Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 934 Número do processo: 0832078-56.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: DANIELE LEAO CABRAL DA SILVA Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0832078-56.2019.8.1

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 525 absolutamente e relativamente incapaz não podem praticar de modo autônomo os atos da vida civil, dependendo, respectivamente, de representação e de assistência. Naquela o representante legal substitui a vontade do incapaz, fazendo com que em termos jurídicos a vontade que emite seja coincidente com a vontade do próprio representado. Já o assistido participa pessoalmente do ato, mas a sua perfeiç�

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 4066 DECISÃO Cls. I- Custas recolhidas. Nos casos em que, embora juntados os documentos referentes ao recolhimento das custas, estes não constarem na base de dados do sistema do PJE, proceda-se o devido registro, nos termos do art. 22 da PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP do TJPA. II- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída p

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 621 Segurança. Ante o exposto,DENEGO A SEGURANÇA, rejeitando o pedido de nomeação da impetrante, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, CPC/2015. Custas pela autora, as quais deverão ser suspensas em virtude da gratuidade concedida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intime-se. Belém, 22 de janeiro de 2020.

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 688 VASCONCELOSJuiz de Direito da 12a Vara Cível da Capital. Número do processo: 0855890-30.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MANOEL CARLOS SIQUEIRA DA SILVA Participação: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: JESSICA INGRID DE ALMEIDA PURESA OAB: null Participação: ADVOGADO Nome: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO OAB: 007261/PA Participação: RÉU Nome: BANCO PAN S.AAtento aos autos, verificoque a part

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 283 REU Nome: WAJDI MAHMOUD ABOU RAFERProcesso: 0865672-61.2019.8.14.0301Nome: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900Nome: WAJDI MAHMOUD ABOU RAFEREndereço: Rua Treze de Maio, 56, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-080 Vistos, etc. Cite-se o(a) requerido(a) para que compareça à audiência de conciliação

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 143 Número do processo: 0003710-97.2013.8.14.0069 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: APELADO Nome: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: DENNIS SILVA CAMPOS OAB: 15811/PAPROCESSO Nº 0003710-97.2013.8.14.0069 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICOAPELANTE: ESTADO DO PARAAPELADO: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOSRELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DESPACHO Encami

Diário da Justiça ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6873/2020 - Quarta-feira, 8 de Abril de 2020 665 Participação: REU Nome: GRACILENE TEIXEIRA SERRAOVistos etc. Respaldado no que preceitua o art. 485, VIII do CPC, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência formulado pela parte Autora em ID14875145. Transitada esta em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos. P.R.I.C Belém-Pa, 26 de março de 2020. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOSJuiz de D

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 91 devendo ser mantido no mesmo patamar fixado na sentença.VI -Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula n. 326/STJ)VII ?Recurso conhecido e Desprovido. Número do processo: 0809405-02.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MANOEL CARLOS SIQUEIRA DA SILVA Participação: REPRESENTANTE Nome:

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 586 SE e retornem os autos conclusos para julgamento. 5.2. COM pedido de produção de provas.5.2.1. Havendo requerimento com vistas à produção de provas, CERTIFIQUE-SE, devendo:i) indicar os respectivos ID?s cadastrados no sistema PJE;ii) cumpridos os itens contidos na presente decisão, inclusive os comandos judiciais eventualmente já proferidos nesses autos, expeça-se certidão de cumprimento ou c