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Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1689 648 no que se relaciona à rejeição da impugnação e determinação do levantamento do valor depositado. Consigno, porém, que, sendo também a presente uma decisão que desafia agravo, o efetivo levantamento do valor depositado só poderá ser feito na hipótese de não sobrevir recurso ou de, sobrevindo, o Eminente Relato
terça-feira, 25 de Outubro de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes, Dr.Marcus Vinicius de Araujo, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes e o Dr.Lazaro Samuel Goncalves Guilherme. No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, em Belo Horizonte: Passou-se em seguida ordem do dia: Luiz Alberto dos Santos Silva-142698 Rondinelli José da Silva-687364 Capital-DEOESP Capital-6ª
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”, bem como § 7º do RICMS/02. Município de Patos De Minas. Inscrição Estadual Nome Empresarial 002298621.00-23 JUAN CARLO FRAGA FONSECA – CPF 04230374631 - ME 002209064.00-30 FABIO NOBRE DA SILVA - ME 002117844.00-95 RIBEIRO & NUNES LTDA – ME Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014. Chefe de Unidade: J