Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2655 18 1ª Câmara Direito Público 0000558-32.2018.8.06.0055 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Diogo Rodrigues de Carvalho Musy (OAB: 15097/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria. Apelado: J. P. A. da C.. Repr. Legais: Clemice Félix Andrade e outro. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. Tipo de distribuiç�

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2678 56 Procurador: Procuradoria do Município de Juazeiro do Norte. Agravado: Jeferson David Ferreira da Silva. Advogado: Marcelino Oliveira Santos (OAB: 8483/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE 82 - 0019268-63.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ce

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2674 43 0630266-44.2021.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Jeferson David Ferreira da Silva. Advogado: Marcelino Oliveira Santos (OAB: 8483/CE). Agravado: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria do Município de Juazeiro do Norte. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Encam

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2692 60 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0632128-84.2020.8.06.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Agravado: Estado do Ceará - Pelos motivos expostos, o presente recurso deverá ser extinto e arquivado. Não conheço o presente recurso, ante a duplicidade. Prevalecerá para fins de análise e processamento o Recurso de Embargos de De

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2692 42 CIDADÃOS, O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, EM RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA (ART. 196 DA CF/88). 3. INCUMBE AO ESTADO, AQUI COMPREENDIDO EM SENTIDO AMPLO, DE FORMA A ABRANGER QUAISQUER DOS ENTES FEDERATIVOS (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS), O DEVER DE ASSEGURAR ÀS PESSOAS DESPROVIDAS DE RECURSOS O ACESSO À MEDICAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CURA DE S

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2662 40 - Agravante: Glêdson Lima Bezerra - Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte - Agravado: Jeferson David Ferreira da Silva - ISSO POSTO, concedo o efeito suspensivo pleiteado no presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão interlocutória de primeiro grau e indeferir a tutela de urgência pleiteada pelo autor/agravado, sem prejuízo de nova análise em momento posterior

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2695 52 – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.78 - 0005760-13.2018.8.06.0112 - APELAÇÃO CÍVEL - JUAZEIRO DO NORTE/2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. APELANTE: VALDEIR MENDES MATEUS. APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. – Julgado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do DETRAN/MG, datada de 29/11/2016; Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito; Resolve: Art. 1º - Designar a 1ª Comissão Processante Permanente na Comarca de Governador Valadares/MG para p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Junho de 2017 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 277 / 2017 Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Laíce Aguiar - 1252MaSP 1055119-0, Daniela Pinheiro Vasconcelos Leite, ATBIII-F, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 20/3/2017; E.E. Nossa Sra. Aparecida - 957- MaSP 352700-9, Cleusa de Oliveira Galuppo, PEBIIP/ DIV, ca