Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 01 de Julho de 2014 Diário do Executivo 0081634-5 0077603-3 0080239-5 0077850-8 0076046-3 0076094-3 0082120-9 0077537-1 0082010-5 0080676-5 0079451-1 0077748-0 0074658-4 0079356-6 0078002-2 0074542-1 0081637-0 0077551-7 0081059-2 0074712-2 0082570-0 0081435-0 0081341-9 0078330-7 0077387-5 0074420-4 0081170-0 0079737-5 0077372-7 0074555-3 0074126-4 0074800-5 0074837-4 0081833-0 0077197-0 0078567-9 0081704-0 0076309-8 0081353-2 0076773-5 0080525-4 0074004-7 0075120-0 0080032-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 10930725 11788106 13737259 11959293 11788817 9745555 11317880 11757374 13794268 11766714 11862760 11758307 11788932 11788924 12808051 13739438 11787652 13735956 6623656 13753868 13334362 11755139 13748181 12579793 13739321 11786456 13746326 11756905 11495496 13747407 12542288 10886984 13738000 10847598 11863610 12553939 13728183 13408703 13753447 11862570 11784899 13804844 13738935 11788163 11807567 13736509

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 10930725 11788106 13737259 11959293 11788817 9745555 11317880 11757374 13794268 11766714 11862760 11758307 11788932 11788924 12808051 13739438 11787652 13735956 6623656 13753868 13334362 11755139 13748181 12579793 13739321 11786456 13746326 11756905 11495496 13747407 12542288 10886984 13738000 10847598 11863610 12553939 13728183 13408703 13753447 11862570 11784899 13804844 13738935 11788163 11807567 13736509

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Janeiro de 2023 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo 11819018 11718913 10937415 10819548 12539441 11672235 13285846 13881826 13738471 13761150 13734835 13738646 13737952 13736863 13796487 10997799 13796131 12557443 13795844 12544912 12342218 13681499 13796115 13647979 13630215 13191820 13738893 13737044 13737218 13737721 13200332 13743760 12556908 10993582 13796222 13737911 13233069 13735386 12581989 13737085 12146155 11643368 13795208 13727573 12156899 12575254 1379432

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo 13804844 13738935 11807567 12875688 13794375 12558755 14297055 14294920 11209251 11819018 11718913 10937415 10819548 12539441 11672235 13285846 13241336 13738471 13795356 13505789 13761150 13734835 13738646 13737952 13689880 13736863 14302806 13796487 10997799 13796131 10367860 12557443 13795844 14295158 10935104 12544912 10348530 12342218 13681499 13796115 13647979 13630215 13728308 13191820 13596796 11803533 13738893

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 Diário do Executivo tária competente, descumprindo a notificação VISA/SRS PASSOS Nº 053/2015. LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Portaria 453/1998 no item 3.32.a e item 3.34; inciso XXXVI e XXXVII do artigo 99 da Lei Estadual nº 13.317/1999. DECISÃO: Advertência: ficando o estabelecimento advertido que constitui infração sanitária descumprir lei, norma ou regulamento destinados a promover, proteger a saúde nos termos do inciso XXXVI do artigo 99 da Lei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 Diário do Executivo tária competente, descumprindo a notificação VISA/SRS PASSOS Nº 053/2015. LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Portaria 453/1998 no item 3.32.a e item 3.34; inciso XXXVI e XXXVII do artigo 99 da Lei Estadual nº 13.317/1999. DECISÃO: Advertência: ficando o estabelecimento advertido que constitui infração sanitária descumprir lei, norma ou regulamento destinados a promover, proteger a saúde nos termos do inciso XXXVI do artigo 99 da Lei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Metropolitana B, 03215589 Neuza de Lourdes Barbosa Silva – PEB – 1 - Contagem - 2 - 02/02/2016 A 03/02/2016 - 158.I, 03215902 Sandra Nunes Braga – PEB – 3 - Igarape - 45 - 04/02/2016 A 19/03/2016 - 158.I, 03452646 Magali Lucia da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 03/02/2016 A 05/02/2016 - 158.I, 03636792 Rosemaire Xavier de Avila – PEB – 2 - Contagem - 60 - 04/02/2016 A 03/04/2016 - 158.I, 03682861 Marilene Xavier de Castro Perei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 11194818 Meire de Medeiros Estevam – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 25/08/2015 A 26/08/2015 - 158.I, 11707759 Arabele Agata Silva Borges – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 26/08/2015 A 26/08/2015 - 158.I, 12546735 Antonio Jose dos Santos Neto – PEB – 4 - Ribeirao das Neves - 7 - 25/08/2015 A 31/08/2015 - 158.I, 12654943 Antonio Marcos de Castro – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 30 - 31/08/2015 A 29/09/2015 - 158.I Belo Horizonte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – PEB – 1 - Diamantina - 5 - 08/09/2014 A 12/09/2014 - 158.I, 04365557 Dulcineia Maria de Oliveira – PEB – 1 - Gouveia - 3 - 08/09/2014 A 10/09/2014 - 158.I, 04365557 Dulcineia Maria de Oliveira – PEB – 2 - Gouveia - 3 - 08/09/2014 A 10/09/2014 - 158.I, 04403903 Braulio Soares Ribeiro – PEB – 1 - Carbonita - 22 - 09/09/2014 A 30/09/2014 - 158.I, 04403903 Braulio Soares Ribeiro – PEB – 3 - Carbonita - 22 09/09/2014 A 30/09/2014 - 1