Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo II – a foto poderá ser tirada utilizando câmera de celular, desde que a resolução mínima e qualidade da imagem seja de 12 megapixels. Art. 2º O Defensor Público que ainda não possua Carteira Funcional expedida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ou esteja utilizando cédula funcional emitida pela SPGSO, deverá solicitar a emissão do documento oficial permanente por meio do e-mail pessoal@defensoria.mg.def.br, declarando ex

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/02/2015, totalizando 10 meses. MASP.381.175-9, Paulo Roberto Ferreira Rosa, mais 09 (nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 15/03/2005, 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 14/03/2010 e 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 13/03/2015, totalizando 12 meses. MASP.381.177-5, Reinaldo Pereira da Silva, mais 09 (nove) meses, sendo: 03 (três)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 32/34; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que some

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 32/34; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que some

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 14 de Junho de 2016 Diário do Executivo Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal Opção de Vencimento Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es) faz(em) opção: MASP 1.330.131-2, Wanessa Santana Martins Vieira, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Substituto, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Assessor de Secretário de Esta