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3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 1025 para o exame do documento digitalizado por qualquer pessoa ou HIPOTECÁRIO - O crédito trabalhista, em função de sua natureza instância judicial se faz com efetividade dessa forma. A mídia alimentar, prefere a qualquer outro, ainda que o direito real física já está obsoleta e dificulta o acesso de qualquer pessoa resultante da hipoteca tenha sido constituído
3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 RECLAMADO CENTRAL DIAS GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA - ME 1870 invalida a penhora realizada, eis que é pacífico o entendimento de que é viável a penhora de bens hipotecados. O próprio art. 30, da Intimado(s)/Citado(s): Lei n. 6.830/80, que é posterior ao Decreto-lei n. 167/67, e que é - ROMARIO DONAS DA SILVA aplicável subsidiariamente à execução trabalhista,
3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 DESPACHO - PJE 1871 sobre o crédito pignoratício em face da natureza alimentar do CVMD primeiro, ainda que a garantia real tenha sido constituída antes da Considerando o pedido do exequente de ID. a54cb53 para penhora trabalhista. (TRT-6 - AP: 4300732009506 PE 0004300- e avaliação do bem constante no documento de ID. 18f4f66. 73.2009.5.06.0009, Relator: Ivan de Souza
3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 ADVOGADO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE O CRÉDITO HIPOTECÁRIO - O crédito trabalhista, em função de sua natureza PERITO PERITO 982 PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA(OAB: 15646/PA) JOSE WALTER LIMA PRADO DELANO AVILA JORGE alimentar, prefere a qualquer outro, ainda que o direito real resultante da hipoteca tenha sido constituído antes da garantia trabalhista.
3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 984 totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, Processo Nº ATOrd-0000002-47.2015.5.08.0114 AUTOR GIOVANNA BATISTA FARIA PRADO ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 10801/PA) ADVOGADO JOCILVANE BARBOSA DA SILVA BRITO(OAB: 18156/PA) RÉU MASTER PECAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO CHEUMO EUGENIO MENDES(OAB: 5951/TO) ADVOGADO TALISON PEREIRA P
3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1380 [...], inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de FERNANDO MOREIRA BESSA inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da Juiz do Trabalho Titular constituição do ônus ou da cláusula". Nesse diapasão vem decidindo diversos Tribunais, conforme abaixo transcrito: AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRABALHISTA
3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região JOSE ACREANO BRASIL(OAB: 1717/PA) 711 bens do devedor, ainda que gravados por ônus real, respondam pela dívida, ainda mais porque o crédito trabalhista tem preferência Intimado(s)/Citado(s): absoluta. Tem-se, destarte, que ainda que os bens sejam - ANDREIA FERREIRA LEMOS hipotecados, mesmo em face do que estabelece o Dec. Lei 167/67, se não forem encontrados
3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 710 Reclamada, conforme constante já na certidão de inteiro teor do com o bem penhorado, DETERMINO: imóvel (documento de ID. 6ca386a). 1. A notificação do Banco Amazônia para ciência da penhora, por Destaca-se que o bem é hipotecado ao Banco Amazônia, sendo ser terceiro interessado; necessária, portanto, a intimação do Banco. 2. Notifique-se o exequente para