Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5005764-94.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA Advogados do(a) APELADO: FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO - SP330249-A, FILIPE CARRA RICHTER - SP234393-A Adv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000722-34.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: PANDA DE ITU VEICULOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: IRIS VANIA SANTOS ROSA - SP115089 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA DESPACHO Considerando a manifestação da União (Fazenda Nacional) pelo ID n. 2933810, defiro sua inclusão no feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Providencie a Secretaria as anotações necessárias. Após, ao Minist�

Publicações Judiciais I ● 23/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(ApCiv 0003432-79.2002.4.03.6000, JUIZ CONVOCADO SANTORO FACCHINI, TRF3 - SEXTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:02/08/2010 PÁGINA: 493.) Assim, se o conselho-réu, efetivamente, apurou conduta ilegal, de exercício irregular de profissão, teria a prerrogativa de comunicar as autoridades competentes para a apuração de eventual prática da contravenção penal, prevista no art. 47, do Decreto-Lei n.º 3.688/41. A r. sentença deve ser integralmente mantida. Por estes fundamentos, nego proviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1148 Processo 1506039-62.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fls. 253/254: anote-se. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela exequente. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCELO GUERRA S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional da sentença prolatada às fls. 290/292 dos autos.2. Recebo a apelação da Impetrante (fls. 295/303) no seu efeito devolutivo. Custas de preparo recursal recolhidas à fl. 305 e comprovante de recolhimento das custas de Porte de Remessa e Retorno apresentado à fl. 304.3. Dê-se vista dos autos à parte contrária para contrarrazões. 4. Após, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 3a Região. 5. Intimem-se. 0005364-48.2011.403.6110 - MAG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional da sentença prolatada às fls. 290/292 dos autos.2. Recebo a apelação da Impetrante (fls. 295/303) no seu efeito devolutivo. Custas de preparo recursal recolhidas à fl. 305 e comprovante de recolhimento das custas de Porte de Remessa e Retorno apresentado à fl. 304.3. Dê-se vista dos autos à parte contrária para contrarrazões. 4. Após, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 3a Região. 5. Intimem-se. 0005364-48.2011.403.6110 - MAG

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo, na data supra. 7878 (Assinatura Digital - em conformidade com a Lei n. 11.419/2006) SAO PAULO/SP, 29 de junho de 2020. (Assinatura Digital - em conformidade com a Lei n. 11.419/2006) SAO PAULO/SP, 29 de junho de 2020. LUCIANA CUTI DE AMORIM Juiz(a) do Trabalho Titular LUCIANA CUTI DE AMORIM Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ConPag-1000068-60.2018.5.02.008

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 ADVOGADO FABIO NAMI TAVARES(OAB: 155693/SP) JOSENILTON JOSE RODRIGUES SILVA & RODRIGUES ESTRUTURAS METALICAS LTDA DJACUY FERREIRA LIMA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NU PAGAMENTOS S.A. AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. PIC

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região WON TELECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E CELULARES LTDA - EPP AZOR INACIO DE LEMOS ELLEN CRISTINA MARQUES DOMENE DAVI CORREIA DE MELO(OAB: 221956/SP) AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO 18309 ADVOGADO ANDREA BIONDI MARTINS(OAB: 131492/SP) IRIS VANIA SANTOS ROSA(OAB: 115089/SP) A UNIVERSAL COMERCIAL FONOGRAFICA LTDA ANDREA BIONDI MARTINS(OAB: 131492/SP) UNITRADING IMPORTACAO E

Publicações Judiciais I ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Uma vez apreciados motivada e concretamente os fundamentos de fato e de direito que envolvem o litígio, tomando em consideração todas as alegações relevantes para a sua composição, não há cogitar em desrespeito à sistemática processual civil, assim como à norma do art. 93, IX, da CF. 3. O juiz ou tribunal deve decidir a questão controvertida indicando os fundamentos jurídicos de seu convencimento, manifestando-se sobre todos os argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclus�