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2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 964 Conclusão do recurso Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Quanto ao do reclamante, no mérito, negar-lhe provimento. Quanto ao da reclamada, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação: a) as horas extras decorrentes da supressão do i
2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 973 Em audiência, o autor afirma que recebia salário e comissão. Já as testemunhas ouvidas, tanto a do autor quanto a da reclamada, nada dizem a respeito da questão. Entendo que cabia ao reclamante a comprovação de suas alegações, eis que fatos constitutivos de seu direito, o que, a meu ver, não se deu, uma vez que o reclamante não junta qualquer prova, seja docume
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 ================================================================================ 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.31/2014 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 352895-82.2013.8.09.0000(201393528953) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ IMPETRANTE(S) : LEONARDO CESAR SI
3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECLAMADO DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA DECLARAÇÃO DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS OU PROMOÇÃO ANUAIS, ADVOGADO 651 EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE Fernando Antonio Costa Oliveira Junior(OAB: 23555/CE) BEM COMO EM SEUS REFLEXOS SOBRE FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, 13º SALÁRIO E FGTS (A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADO DO AUTOR), GRATIFICAÇÃO POR TE
3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1168 Vistos, etc. 1. Considerando-se não ter havido êxito na conciliação entre as partes até o presente momento, assim delibero: a) As partes deverão, no prazo comum de cinco dias, INTIMAÇÃO informar/complementar os dados de suas testemunhas, a fim de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b10b4b que constem os n
3527/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CONSTITUÍDOS A empresa alega, ainda, que a decisão impugnada deve ser rescindida ao fundamento de que "Como bem pode-se observar nos autos, a Consignante possui dois patronos constituídos nos autos, mas os mesmos não foram intimados da publicação da sentença e, após a notificação para pagamento do valor condenado, o ora Requerente solicitou a devolução do prazo, o que foi indefer