Publicações Judiciais I ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em tese, então, a falecida, na data do óbito (20.08.1995), não tinha a qualidade de segurada, com o que não tinha direito a nenhuma cobertura previdenciária e seus dependentes, por consequência, também não. A jurisprudência é firme no sentido de que não perde a qualidade de segurado aquele que deixa de contribuir em razão de estar incapacitado para o trabalho. Isso porque a incapacidade é contingência com cobertura previdenciária. Logo, se tinha direito a cobertura previdenciária

Publicações Judiciais I ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, nego seguimento à apelação interposta pela parte autora, mantendo integralmente a sentença recorrida tal como lançada. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2014. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018067-76.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.018067-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS JOAO LUCAS FERRO DOMINGOS incapaz SP268069 IGOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4379 da autora para abertura do inventário do cônjuge falecido, a teor do art. 616, I, do referido Código, se discute a propositura de idêntico inventário pela filha herdeira, em data anterior (19/07/2021 - autos do processo nº 1024284-63.2021.8.26.0602). Desse modo, configurada a litispendência das demandas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1418 2024 a fim informar o juízo acerca dos rendimentos exatos recebidos pelo mesmo. Após a citação, se o caso, expeça-se ofício para que se proceda aos descontos da pensão alimentícia na proporção retro determinada. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XISTO SOARES (OAB 85062/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JU

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 344 CUBATÃO 1ª Vara Criminal EDITAIS FORO DO INTERIOR CRIMINAL CUBATÃO 1ª VARA EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RODRIGO RIBEIRO MARTINZ, PROCESSO Nº 000046358.2020.8.26.0157 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 345 por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cubatão, aos 24 de novembro de 2022. 4ª Vara Criminal EDITAIS FORO DO INTERIOR CRIMINAL CUBATÃO 4ª VARA EDITAL DO SORTEIO DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2023. O DOUTOR GUST

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0623958-40.2017.8.04.0015 CLASSE: Termo Circunstanciado TC: TCO 248/2017 - 26.º DISTRITO INTEGRADO DE POLÍCIA - Manaus VÍTIMAFATO: Elissandra Soares Sobrinho VARA: 17ª Vara do Juizado Especial Criminal DISTRIBUIÇÃO: Automática - 15:12 horas PROCESSO: 0623958-40.2017.8.04.0015 CLASSE: Termo Circunstanciado TC: TCO 248/2017 - 26.º

Caderno 1 - Administrativo ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 711 9 membros. Art. 4º - Está Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de maio de 2013. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ, em 30 de abril de 2013. Francisco Luciano Lima Rodrigues Juiz Diretor PORTARIA Nº 290/2013 O DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, O

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

112 – sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 12 de Abril de 2022 Diário do Executivo MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONT