Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 994 PEREIRA DA SILVA FILHO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16 DA LEI 10.826/2003: 1ª FASE - Culpabilidade: não excedeu os limites das normas penais, nada tendo a se valorar; -Antecedentes: não há sentença com trânsito em julgado ; - Conduta social não há elementos para valorar: - Personalidade do agente: nada a valorar; - Motivo dos crimes nada a valorar; Circunstâncias dos

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 que que o pagamento fosse calculado observando, para fins de 362 PODER JUDICIÁRIO base de cálculo, o montante remuneratório reconhecido como JUSTIÇA DO TRABALHO produção, com exceção da parcela paga sob o título de DSR sobre produção; e (ii) outra contradição, uma vez que este Magistrado julgou procedente o pagamento do DSR e julgou improcedente os reflexo

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 677 Recurso Ordinário interposto por BARBOSA E ESPINDOLA LTDA da decisão proferida pela MM. 19 Vara do Trabalho do Recife/PE VOTO que, conforme Id0400f, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por JOSÉ EDNALDO DO VALE em face da recorrente e da CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. Em suas razões recursais, s

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 694 de trabalho do reclamante, como, por exemplo, o de periculosidade, devem ser acrescidos ao valor do seu salário-base, para fins de cálculo do complemento da RMNR, porque são parcelas idênticas à "Vantagem Pessoal - ACT, não cumulativas e já devidamente consideradas no estudo das tabelas da RMNR, conforme explicitado Item de recurso acima, não havendo razão para

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14504 r. sentença já fixou o 173,93, diante da incorporação dos DSR´s ao A corroborar, a Súmula 449 do C. TST preceitua: salário mensal por força do acordo coletivo. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE Reformo parcialmente TRABALHO. LEI Nº 10.243, DE 19.06.2001. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial

Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 1843 acrescida do adicional legal (CLT, art. 71, § 4º) e com os reflexos Acolho, pois, a jornada exordial (de segunda à sexta-feira, das em férias com 1/3, décimo terceiro salário, domingos, feriados e 08h00 às 19h00, sendo que nos dias de pico, a saber, os dez incidências fundiárias. Observe-se quanto à respectiva base de primeiros e o último de cada mês, al

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9743 Intimado(s)/Citado(s): Intime-se o perito. - ROBSON NILO FERNANDES Atente-se quanto aos depósitos recursais juntados aos autos em 06/05/2022, Ids f4721dc (R$9.881,70) e 81150e8 (R$20.118,30). SAO JOAO DEL REI/MG, 07 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e92

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 pelas horas extras nas demais verbas. 4874 Improcedem ainda reflexos em saldo de salário, sob pena de incorrer em bis in idem. Improcedem ainda reflexos em saldo de salário, sob pena de incorrer em bis in idem. 13 - Intervalo previsto no artigo 384 da CLT. 12 - Intervalo intrajornada. O C. TST já se pronunciou pela recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 RIOR AO FATO, ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUNSTANCIA IM PLICA AO MESMO TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO DE VALORA-LA NESTE MO MENTO, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241, DO STJ, COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. CONDUTA SOCIAL DESFAVORAVEL (NEGATIVO), CONSIDERANDO AS INFORMACOES NOS AUTOS DO EN

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região mora de 1% ao mês, sob pena de se incorrer em bis in idem. 6400 correção monetária, com sua vigência fica vedada a cumulação com juros de mora de 1% ao mês, sob pena de se incorrer em bis in 3 – DISPOSITIVO idem. Vistos e examinados estes autos eletrônicos de reclamação Diante da declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B, trabalhistas ajuizada p