Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1189 ADMISSIBILIDADE Inépcia da Inicial em Virtude da Inaplicabilidade do Postulado da Simplicidade Recurso tempestivo (ciência da sentença de embargos de declaração em 24.10.2017 - ID 53ec7a5, e protocolização das razões recursais em 19.07.2017 - ID bd7e1f9; representação regular (Súmula 436, TST); custas e depósito recursal isentos (art. 790-A, I, CLT; art. 1º,

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1554 INAPLICABILIDADE DO POSTULADO DA SIMPLICIDADE", ID. 0810b38 - Pág. 5). Analisa-se. II - FUNDAMENTOS DO VOTO O artigo 840, § 1º, da CLT, com redação vigente à época do ajuizamento da ação, ao descrever os requisitos da petição inicial, exige "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu repre

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 827 Conciliação final rejeitada. É o relatório. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Trata-se a presente de reclamação trabalhista ajuizada por José Geraldo Batista contra Oriente Segurança Privada Ltda e União PRELIMINAR Federal (AGU)., onde pretende o reclamante a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, ressarcimento de descontos, intervalo, diferenças resc

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1548 Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, por força do parágrafo único do art. 178 do CPC ("A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público"). Em seu recurso, o recorrente renova a arguição de inépcia da inicial (tópico II, "EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1312 PROCESSO nº 0001577-26.2016.5.21.0007 (RO) CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO Relator NORTE RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PIMENTEL, SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA RECORRIDO Advogados: MARCELO MACIEL FERNANDES DE OLIVEIRA - RN0008007, OVIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO - RN0007745 RECORRIDO Advogado

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1172 Inconformada a UFRN apresenta recurso ordinário (ID 206e223), no qual suscita preliminarmente a extinção do feito sem resolução de mérito; inépcia da inicial, e inaplicabilidade do postulado da simplicidade. Aduz que a reclamante não desenvolveu, ao longo da reclamatória a causa de pedir referente à suposta culpa da UFRN, não restando suficiente a afirmaçã

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1198 culpa da UFRN, não restando suficiente a afirmação acerca da prestação de serviços em favor da Litisconsorte " (ID bd7e1f9- Pág. 3). De início, cabe transcrever o que dispõe o art. 330, § 1º, do CPC/2015, que trata acerca das hipóteses de inepta da inicial: "§ 1o Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II -

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1560 informa o processo laboral. A doutrina define o princípio da simplicidade: "O Processo do Conheço do recurso ordinário, pois atendidos os seus pressupostos Trabalho é, pela sua própria natureza e objetivo, avesso ao de admissibilidade. formalismo adotado pelo Processo Civil, satisfazendo-se apenas com aquela formalidade necessária a dar segurança ao procedimento

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0022614-26.2010.815.0011 Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Município de Massaranduba Embargado: Aderaldo da Silva Zeca Filho. Intimação ao(s) patrono(s): MANOEL FÉLIX NETO (OAB/PB 9.823) para, querendo, no prazo de legal, manifestar-se sobre os Embargos

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da alegação de que sua enfermidade foi adquirida em esforços repetitivos em seu labor, bem como a natureza previdenciária do benefício que se pretende conceder, intime-se a parte autora para esclarecer se o benefício pretendido é decorrente de acidente ou doença profissional, a fim de fixação da competência para o julgamento da causa, nos termos do artigo 109 da Constituição Federal. Deverá ainda apresentar documentos (exames e relatórios médicos recentes), acerca da molé