Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 AUTOS, NAO RESTANDO QUALQUER MARGEM DE DUVIDA CAPAZ DE AFASTAR A CONCLUSAO ACERCA DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO ACUSADO. CUMPRE SALIENTAR QUE OS DEPOIMENTOS DOS POLICI AIS MILITARES POSSUEM INQUESTIONAVEL EFICACIA PROBATORIA, SENDO Q UE, NO CASO CONCRETO, FORAM COERENTES E HARMONICOS, MERECENDO CRE DIBILIDADE DESTE JUIZO. VALE DESTACAR QUE A I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 2453 Processo nº 339/09 (438.01.2009.008171-8/000000-000) -Ação Penal - Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA move contra DIOGO DOS SANTOS VAZ. Despacho de fl. 144. Fl. 1255/135: Expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime semi-aberto para o cumprimento da pena.( Expedido mandado de prisão em 21.3.2012). Int. ADV.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 903 79 sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima é de grande significação para o reconhecimento do infrator, principalmente quando isenta e confirmada por outros meios de provas, como é o caso dos autos. 3 - O princípio da insignificância não se aplica ao crime de roubo, tipo complexo que busca tutelar não só o patrimônio, mas também a integridade física da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2793 deve ser verificado no caso concreto. Desta forma na hipótese vertente, o lapso decorrido entre a prisão do réu até a presente data não configura excesso de prazo irrazoável para a conclusão da instrução processual, dadas as peculiaridades envoltas à hipótese em análise. Existe, ainda, a conveniênc

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2056 126 MÍNIMO LEGAL. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE AO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE AUTORIA DO ROUBO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA NÃO CONFIGURADA. AUTORIA COMPROVADA PELA PALAVRA DA VÍTIMA E DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. APELO IMPROVIDO. Apelo do réu A.F.S. Primeiramente, no tocante ao crime de roubo, busc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 1437 poderia ter entregado num endereço errado.A única testemunha ouvida em juízo é a ex-companheira do acusado, Francine (fls. 83/84). Segundo ela, a vítima lhe procurou informando a placa da moto e características físicas de um sujeito que teria lhe aplicado um golpe. Pelas informações teve certeza de que

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020 PUNIBILIDADE. Transcorrido lapso prescricional superior ao determinado pela pena máxima “in abstrato”, impõese o reconhecimento da extinção da punibilidade em favor do agente, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do estado. A C O R D A o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DECLARAR EXT

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos APELAÇÃO N° 0001042-72.2014.815.001 1. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Seguradora Lider do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos (oab/pb 18.125-a). APELADO: Suely Leite

Diário da Justiça ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000210-27.2016.815.0251. ORIGEM: 7ª VARA DE PATOS. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: A. G. S. Representado Por Sua Genitora Maria Aparecida Gomes de Sousa. ADVOGADO: Ariano da Silva Medeiros. APELADO: Justiça Publica Estadual. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. USO DE ARMA

Diário da Justiça ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 pelo SUS, restando evidenciados os fatos narrados na inicial. - Sabe-se que o Magistrado detém prerrogativa para indeferir pedido de dilação probatória que tenha por objetivo precípuo causar uma desordem processual. Tal atuação em momento nenhum caracteriza cerceamento do direito de defesa, mas, de modo contrário, é legal, em homenag