Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 02/19 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Machado, E.E. de Douradinho, MaSP 746.241-9, Idêne de Fátima Mendes Petronílio, a partir da publicação, referente ao PEB III O, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com d

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15339 Lei nº 13.467/2017, concluiu Gustavo Filipe Barbosa Garcia: existência da referida figura (grupo econômico). O referido "[...] raciocínio também se aplica para a figura do sócio de fato. O O grupo econômico pode ser configurado de dois modos operador do Direito deve levar na devida consideração não somente alternativos: eventual existência de sócio(s) e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº 01/22 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Guapé, servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 838.476-0, Eliane Divina Alves Silva, PEB III I, Adm. 1, referente ao 5º biênio, a partir de 07/02/2011, para regularização da s

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15284 Entretanto, nesse caso, a mera identidade de sócios não caracteriza Travessa João Cerveira Garrido, 50 - Jardim Santa Maria - o grupo econômico, pois são necessários para a configuração do Poá/SP grupo três requisitos, quais sejam: a demonstração do interesse Rua Senador Costa Pinto, 40/46 - Lago 2 de Julho - Salvador/BA integrado, a efetiva comunhão de

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15295 c) administra as empresas subordinadas, gerindo as suas atividades NACIONAL e organizando o modo de atuarem no mercado. EXISTEM OUTRAS ATIVIDADES" A segunda hipótese diz respeito ao grupo econômico não (Ficha Cadastral Completa - ID f9283ac) hierarquizado, ou seja, em que as empresas mantêm relação Endereços atuais ou anteriores: horizontal, isto é, de coo

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15306 b) controla as empresas subordinadas, decidindo a respeito dos rumos a serem tomados ou das diretrizes a serem observadas por Objeto social: elas (como ocorre, por exemplo, quando a empresa controladora detém quantidade de ações suficiente para exercer o controle das "LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA empresas controladas); ou SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZAD

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4478 Vistos. Fica deferida a realização de perícia médica para apuração da Considerando a entrega do laudo pericial, ID 408a91f, tendo em alegada inaptidão do reclamante, sendo nomeado para o encargo a vista a data de audiência designada para o dia23/05/2022, às perícia HENRIQUE ANTÔNIO DE LIMA E SILVA, que deverá 14:30, ficam desde logo cientes as partes e p

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4412 30.770-010 até o limite de R$345,57, por meio do SISBAJUD. Vistos. Na sequência, citem-se os sócios-executados HÉLCIO O exequente requer a inclusão dos sócios que integram o quadro ANDRADE, CPF: 623.028.686-68, Rua Engenheiro Alberto societário da ré no polo passivo da ação (vide contrato social - Pontes, nº 355, Apto 901, Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP:

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15317 Essa dominação da empresa principal é exercida sob a forma de INVESTIMENTOS LTDA. - ME e BRASIL SOLUTIONS SERVIÇOS direção, controle ou administração das empresas subordinadas. ADMINISTRATIVOS LTDA. - EPP, e a 1ª ré, ADDRESS Logo, no grupo econômico hierarquizado, a empresa principal, ao LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA., formal empregadora da exercer o seu po

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15328 administração de outra; ou demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de 2) quando, mesmo guardando cada uma das empresas a sua interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes" autonomia, integrem grupo econômico. (Parágrafo 3º do artigo 2º da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467, A primeira hipótese refere-se ao grupo econôm