Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 283 83 DA REJEIÇÃO LIMINAR PREJUÍZO À PARTE EMBARGADA PELA SUA NÃO AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE, A TEOR DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 249 DO CPC. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. Número do Acórdão: 206 - Ano: 2011 1152-32.2009.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante : MUNICIPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - MARTÔNIO MONT`ALVERNE BARRETO LIMA PROCU

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 707 17 Dias (OAB: 11524/CE). Advogado: Andre Luis Fontenelle Santos (OAB: 11989/CE). Advogado: Claudio Jereissati Ary Brasil (OAB: 15501/CE). Advogado: Francisco David Pires Rebouças (OAB: 16910/CE). Advogada: Juliana Maria Mavignier Militao Braga (OAB: 17770/CE). Advogada: Sabrina Lopes Barbosa (OAB: 18186/CE). Advogado: Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimaraes (OAB: 20078/CE). Advogado:

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 348 63 Rep. Jurídico : 14066 - CE HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO Embargante : WANIA CYSNE DE MEDEIROS DUMMAR Rep. Jurídico : 14901 - CE RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO Rep. Jurídico : 4924 - CE MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO Rep. Jurídico : 5213 - CE SCHUBERT DE FARIAS MACHADO Rep. Jurídico : 14066 - CE HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO Embargante : MARIA MIRTES COLARES DE MELO Rep. Jurí

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1048 38 Número da Pauta: 197 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA (24.09.2014) , OS SEGUINTES PROCESSOS: 33 - 0000808-11.2006.8.06.0112 (808-11.2006.8.06.0112/1) - Apelação - Juazeiro do Norte/1ª Vara. Apelante: Municipio de Juazeiro do Norte. Advogado: Francisco Jonio Sampaio de Oliveira (OAB: 5868/CE). Advogada: Amelia Maria Lustosa Fontes (OAB: 13001/CE).

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 348 62 1140-18.2009.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : GAUDIOSO CARVALHO MELO Rep. Jurídico : 15406 - CE SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS Rep. Jurídico : 3320 - CE TARCISIO JOSE DA SILVA Rep. Jurídico : 6560 - CE CARLOS ANTONIO CHAGAS Rep. Jurídico : 7088 - CE ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 713

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 435 43 Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL APELAÇÃO 7200-30.2007.8.06.0112/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) Apelante : MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PROCURADOR - PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA Apelante : BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A Rep. Jurídico : 14901 - CE RAQUEL CAVALCANTI RAM

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 369 49 Número da Pauta: 390 - Ano: 2011 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: APELAÇÃO 3057-55.2000.8.06.0043/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA ( COMARCA DE BARBALHA ) Apelante : JOSE OLEGARIO DA CRUZ Rep. Jurídico : 1132 - CE ERIVAN DA CRUZ NEVES Rep. Jurídico : 9254 - CE FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES Rep. Jurídico :

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 891 26 (OAB: 5213/SP) - Hugo de Brito Machado Segundo (OAB: 14066/CE) - Raquel Cavalcanti Ramos Machado (OAB: 14901/CE) Nº 0007203-82.2007.8.06.0112 (2007.0005.2477-6/1) - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apelante: Banco Daimlerchrysler S/A - Apelante: Municipio de Juazeiro do Norte - Apelado: Municipio de Juazeiro do Norte - Apelado: Banco Daimlerchrysler S/A - Diante do expos

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do imposto de renda pessoa física. A sentença prolatada pelo Juízo Trabalhista é clara ao dispor que, consoante laudo pericial produzido, em 18.02.2009, constatou-se quadro depressivo e de doença profissional, implicando a redução da capacidade laboral da reclamante por perda de 35% dos movimentos de cada uma das mãos, que somente atingiram referido percentual após duas cirurgias. O acórdão emanado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento ao apelo do Mun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1295 569 reparar financeiramente também os danos morais, que, aliás, podem ser cumulados com os danos materiais decorrentes do mesmo ilícito (“São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”, diz a súmula 37/STJ). Há casos em que a indenização não decorre necessariamente de ato