Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 4102 Assim dispõe a Resolução SEPLAG 23/2015: agravamento da situação financeira da companhia, … não tem “Art. 1º - Fica vedada a dispensa de empregados de empresas como manter o empregado em seus quadros sem o devido públicas e sociedades de economia mista vinculada à faturamento…”; “a empregada não aceitou a vaga oferecida na Administração Estadua

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 ADVOGADO GABRIEL COSTA VILAS NOVAS(OAB: 198322/MG) IZABELA REIS GUIMARAES(OAB: 138005/MG) PATRICIA NUNES DE GUSMAO(OAB: 76381/MG) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECONCI-MG DANIEL CORREA DE ASSIS FONSECA Hospital Maria Amélia Lins ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO PERITO 2134 PERITO DANIEL CORRE

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 4106 tal exigência não implica o reconhecimento da estabilidade prevista de motivação, a qual será cientificada ao empregado desligado.” no art. 41 da CF, própria dos servidores públicos, submetidos ao Nos termos do art. 818 inciso II da CLT, competia à reclamada regime estatutário. Afastou a necessidade de instauração de provar o procedimento administrativo

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 9041 O cálculo das horas extras observará: danos morais tendo em vista que foi dispensado no dia do acidente, a) o excedente da 8ª diária e 44ª semanal; sem qualquer auxílio da Reclamada. b) globalidade salarial na base de cálculo (Súmula 264 do Colendo Conforme exposto em tópico acima, o trabalho foi prestado entre TST) 10/12/2013 e 31/01/2018, na função de

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 9048 TST) 10/12/2013 e 31/01/2018, na função de Carregador. c) divisor 220; A ocorrência do acidente, apesar de não emitida a CAT (sequer d) adicional de 50% (ou o adicional superior, na vigência da norma houve assinatura da CTPS), foi comprovada nos autos tendo em coletiva já juntada aos autos); vista o Prontuário do Reclamante emitido pelo Hospital João XXII

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ilmo representante legal do Hospital Maria Amélia Lins Ilmo representante legal do Hospital João XXIII FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - ILACIR NERI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO 12460 FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0010867-77.201

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO PERITO 3709 Hospital Maria Amélia Lins proferido nos autos. THALES BITTENCOURT DE BARCELOS Vistos os autos. Intime-se a reclamada para vista da manifestação do perito no Id Intimado(s)/Citado(s): 44da20f, devendo apresentar a documentação solicitada, no prazo - UNENCO UNIAO DE ENGENHEIROS CONSTRUTORES S.A de 5 dias. BELO HORIZONTE/MG, 28 de nov

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 RÉU ADVOGADO WALCANTARA LTDA DENISE ALMEIDA SANTOS(OAB: 72078/MG) Ilmo representante legal do Hospital Maria Amélia Lins Ilmo representante legal do Hospital João XXIII FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO 3868 proferido nos autos. Vistos, Considerando o resultado da demanda e nos termos do art. 25 da Resolução CSJT, nr. 18

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 5314 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b840d9 JUSTIÇA DO proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. INTIMAÇÃO BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b840d9 ACS proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974/MG) TIM S A RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - GLAYCE CHRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA DE CAMPOS 5923 ADVOGADO PATRICIA NUNES DE GUSMAO(OAB: 76381/MG) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECONCI-MG DANIEL CORREA