Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 Diário do Executivo As irregularidades supracitadas são puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública em conformidade com o artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, os artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. Designo, desde já, Comissão Processante, composta dos seguintes membros, para instrução e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo nº 41.739 Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira Parecer nº 927/2018 Aprovado em 10.12.2018 Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo Colégio Pentágono, no município de Carmópolis de Minas, mantido pela entidade Oliveira & Vasconcelos Sociedade Educacional Ltda – ME. Conclusão Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Março de 2021 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 90/2021 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c com os artigos 7º, § 1º, 10 e 15, todos da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017, artigo 8º da Deliberação nº 109, de 11 de novembro de 2019 e Resolução nº 370/2020, de 22 de dezembro de 2020, consider

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 01 de Março de 2019 Diário do Executivo 9 10 11 12 13 Guilherme Gontijo Alves Teixeira Antônio Lopes de Carvalho Filho Angélica Sales Rocha Coutinho Lindorico Guerra Junior Oriane Soares de Paula e Silva 0929 0936 0937 0941 0943 875 875 875 709 183 875 875 875 709 183 Relação de Vagas no Quadro de Cargos da Carreira de Defensor Público Estadual Número de Classe Cargos Defensor Público de Classe Especial 200 Defensor Público de Classe Final 250 Defensor Público

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Junho de 2018 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO Nº 247/2018 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 9º, incisos XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c com o artigo 39 da Lei 22.790, de 27 de dezembro de 2017, autoriza, licença em caráter especial, ao servidor HILTON DE ASSIS SANTA BÁRBARA, MASP 297.356-8, ocupante do cargo de Gestor da Defensoria Pública, Nível II, Grau

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Maria Metz Mattos, PEBIII I, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2017; EE Sarah Kubitschek – São Geraldo, MaSP 852784-8, Dalila Nogueira Guimarães Moraes, PEBIIO, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 16/10/2017; EE Walt Disney, MaSP 800752-8, Eduarda Monducci Moreira, PEBIF, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a part

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 28/18 Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, combinado com o inciso XIV do art. 37 CF/1988, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 874307.2.1, Célia Maria Machado Soares, a partir de 24/07/2011, referente ao cargo de PEB1A. FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 27/18 DECLARA o direito, nos termos do § 2º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 26 de Março de 2019 Diário do Executivo ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda Expediente DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina/MG, nos Autos da Ação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 088/2018 Dispõe sobre a designação para cooperação voluntária perante as demandas de usucapião da capital. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso XVI, alínea “e”, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando a necessidade de regulamentação de cooperação voluntária; RESOLVE: Art. 1º Designar, com efeitos retr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 10 de Maio de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Retificação aos Extratos de Termos Aditivos do Contrato nº 030/14 celebrado entre o IDENE e KOPROSKIMATANA LATICÍNIOS LTDA.-ME publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 06/02/2016, pág. 53 e 06/05/2016, pag. 30. Onde se lê: “2º Termo Aditivo e 3º Termo Aditivo”,