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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 797 Requerente: Gertrudes Santos De Aragao Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224) Requerente: Neidson Almeida Dos Santos Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224) Requerente: Heleonora Francisca Da Silva Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224) Requerente: Rebeca Neves Ferreira Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chag
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 DESPACHO 0037428-82.1992.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Rio’s Alimentos Congelados Da Bahia Ltda Advogado: Pedro Morais De Oliveira (OAB:BA7066) Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391) Despacho: P
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1272 132.505/RJ, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2016, DJe 28/11/2016. 32. Desse modo, ao contrário do que sustenta a ré, na hipótese de danos individuais decorrentes do exercício de atividade empresarial poluidora destinada à fabricação de produtos para comercialização, é possível, em virtude da caracterização do acidente de consumo, o reconhecimento da �