Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 725 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Agrega-se a condenação por novos honorários advocatícios, de 20% sobre o total da condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ: AGRAVO REGIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 733 DARE Cód.230.6= R$ 352,74 / porte e remessa- guia FEDTJ Cód. 110-4 =R$ 32,70 ) - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP), FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2261 neste caso o do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e indenização prévia e justa da desapropriação, em razão de serem direitos e garantias do cidadão devem nortear as decisões estatais sempre. Assim, nesta seara preliminar, entendo que o valor oferecido pelo requerente não pode ser ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 653 ADV: PAULO RENATO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118970/SP) Processo 1000153-76.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maurício Eufrásio de Santana - Vistos. Os fatos narrados na petição inicial, corroborados pela documentação que a acompanha, constituem prova inequívo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2694 i) a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, então, ii) a caracterização de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Além destas hipóteses, em 2002, atendendo aos reclamos de já alardeada jurisprudência, inseriu a Lei n. 10.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 635 Processo 0005952-40.2003.8.26.0297 (297.01.2003.005952) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - O Municipio de Jales - Rosimeire da Silva Martins - Francisco Zaffalon - Vistos. 1. Defiro o prazo de 5 dias para a patrona do arrematante juntar aos autos o comprovante de quitação dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 527 de direito, a partilha de fls. 163/175, destes autos de Arrolamento de bens deixados por MARIA FERREIRA BARROZO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. II- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2381 outros - Providenciar os requerentes a retirada do mandado de registro de usucapião expedido, devendo instruí-lo com as cópias necessárias. - ADV: ELIS ANGÉLICA MIOTO TEREZANI (OAB 157972/SP), UBIRAJARA CASANOVA MEDINA (OAB 73652/SP), NIRMEN CARLOS PINHEIRO FILHO (OAB 312889/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 866 Processo 0007448-84.2015.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angelo Scatena - Banco Bradesco S/A. - Vistos. BANCO BRADESCO S/A apresentou impugnação, em face de cumprimento de sentença, promovido por ANGELO SCATENA, alegando preliminarmente ilegitimidade ativa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 957 Processo 1005049-65.2015.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eunice Margarida Arruda - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação,