Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 8001 Em depoimento, o reclamado confessou que "autora gozava de Para efeitos de reflexos nas verbas trabalhistas, deverá ser intervalo para refeição de 30 minutos/40minutos/01hora/01h30min". observado o número de horas efetivamente prestadas e a ele Ou seja, havia dias em que não era observado o intervalo mínimo deverá ser aplicado o valor do salário-hora da época

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 VI – fica sem efeito a progressão ao Grau “E”, Nível I, concedida na Resolução nº 4.681, de 11 de julho de 2014. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 10 de Novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA Secretário de Estado de Fazenda A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Março de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SIMPLES NACIONAL – EXCLUSÃO – MERCADORIA DESACOBERTADA. MERCADORIA – SAÍDA DESACOBERTADA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO. DECISÃO: ACORDA a Câmara Especial do CC/MG, em preliminar, à unanimidade, em conhecer do Recurso de Revisão. No mérito, pelo voto de qualidade, em lhe negar provime