Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 1ª Região e professores, Glaucia Gomes Lopes e Otavio Amaral 916 pelos fundamentos acima expostos. Calvet: Nesse passo, a r. sentença, não carece de qualquer reparo, cujos "Diante de todo exposto, podemos, resumidamente, concluir que: fundamentos passo a adotar também como razões de decidir: 1. A limitação dos poderes do empregador é um imperativo oriundo MULTA

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 ed. São Paulo: Ltr, 2016, p. 1327-8) - destaquei. 927 6. A presunção de inocência, como direito fundamental, não está adstrita ao processo penal. Com efeito, rege qualquer tipo de O poder diretivo do empregador não é ilimitado e desarrazoado, processo ou procedimento através do qual se possa aplicar uma mas ao contrário, possui muitos limites, inclusive constitu

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 105 proibindo o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por civil e seus institutos devem servir à medição e ao controle do equipamentos de segurança; ou a regra afixada nas paredes da exercício dos poderes empresariais, cabendo ao Direito do Trabalho fábrica proibindo fumar. apropriar-se destas concepções, pois compatíveis com os princípios Insubordinação

Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1480/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 falta ensejadora da dispensa é da reclamada, a teor do art. 818, CLT. A reclamada enquadrou a justa causa aplicada ao autor nos seguintes termos, a saber: “Ref.: Comunicação de Dispensa por Justa Causa Servimo-nos da presente para informar-lhe que, a partir desta data, V. Sa. está dispensado de suas funções exercidas como Garçom por justa causa com base na CLT (Consolid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Coimbra – PEB – 1 - Lontra - 20/07/2016 - , 08996159 Claudia Ferreira de Souza – PEB – 2 - Lontra - 02/09/2016 - , 08996159 Claudia Ferreira de Souza – PEB – 1 - Lontra - 25/07/2016 - , 09558156 Lucivane Aparecida Ferreira Santos – PEB – 2 - Olhos D Agua - 02/09/2016 - , 09558156 Lucivane Aparecida Ferreira Santos – PEB – 1 - Olhos D Agua - 15/08/2016 30ª SRE - Pirapora, 11439064 Vanessa Lucia de Souza Lima – PEB – 3 - Pirapo