Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - IDARLEI DE OLIVEIRA SALES 3442 postulou equiparação salarial com a paradigma Adriana Alves Duque; horas extras (minutos antecedentes e subsequentes); feriados laborados em dobro; plantões extras; intervalo interjornada; PODER JUDICIÁRIO horas à disposição; adicional de escolta armada e segurança JUSTIÇA DO TRABALHO pessoal; adicional noturno entre 5 e 7 horas (pr

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4136 por ano, nos termos da cláusula 60ª da CCT 2012/2012, pelo Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) descumprimento do intervalo interjornada (art. 66 da CLT)". Autor: DIOGO WALDER MIRANDA DA SILVA Assim sendo, julgo parcialmente procedentes os embargos de Réu: SCHAFER E OLIVEIRA LTDA - ME e outros (3) declaração opostos pelas partes. Fica V. Sa. intima

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1688 empregadora do autor, sustentou a tese de que a rescisão do contrato entre as partes decorreu do abandono de emprego, mas Prestação de serviços à litisconsorte não comprovada - Exclusão da não comprovou a sua tese. A litisconsorte passiva UNICON, juntou condenação. aos autos pedido de demissão subscrito pelo autor. Entretanto, além de esse documento contra

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 sentença quanto ao reconhecimento da rescisão do contrato de 1707 Recurso provido. trabalho por dispensa sem justa causa. Férias - concessão parcial - Limitação da condenação. A condenação relativa às férias do período de 2013/2014 deve ser reduzida para 16 dias, mais terço constitucional, diante da comprovação de que a reclamada concedeu 14 dias de férias

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1726 Prestação de serviços à litisconsorte - 12 meses - Limitação da condenação. I - RELATÓRIO Comprovado nos autos que o reclamante prestou serviços à litisconsorte Unicon durante 12 meses, a condenação dessa empresa deve ser limitada a esse período, em harmonia com o item VI da Súmula 331 do TST. Honorários advocatícios - Advogado particular - Indevidos. O

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4135 - Crédito do(a) reclamante: R$ 2.603,47 Tratam-se de embargos declaratórios opostos por GIVANILDO - Contribuição previdenciária, cota reclamante: R$ 92,04 CÂNDIDO RIBEIRO (ID 1f2b036)e PROSEGUR BRASIL S/A - - Contribuição previdenciária, cota reclamada: R$ 253,14 TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (ID - Custas processuais: R$ 100,00. 77e4ea5), alegando

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1698 a litisconsorte Escol tenham celebrado contrato de prestação de tempo de serviço; 13º salário (02/12) 2016; multa do art. 477, § 8º, serviços e, consequentemente, de que o reclamante tenha da CLT", observando-se a remuneração mensal de R$ 2.000,00 e o trabalhado em favor da referida empresa, deve ser excluída da tempo de serviço de 02.01.2012 a 15.02.2016

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1717 pagarem honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, em favor dos advogados constituídos pelo autor. Por fim, condenou a reclamada principal "a proceder a retificação da CTPS do Reclamante, por ser esta obrigação personalíssima, a anotar a remuneração de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como a data da demissão em 15 de Fevereiro de 2016, devid

Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Jose Natal Pereira Adriano Ferreira Resende(OAB: MG 124906) Vita Aparecida Miguel de Mello(OAB: MG 130460) Covre Logistica Ltda. Mauricio Forster Favaro(OAB: SP 131279) os mesmos EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA A GÁS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. DEVIDO. Tendo o conjunto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Março de 2014 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2025 de 13 de Março de 2014. Altera membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga e dá outras providências. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28 de dezembro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º - O com