Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 apresentado nenhum documento demonstrando a negativa da CEB em efetuar a transferência ou condicionar o ato ao pagamento da parcela em atraso, verifica-se que a pretensão da requerente somente foi atendida após ter sido deferida a tutela nestes autos. Ademais, a sociedade de economia mista requerida apresentou contestação nos autos pugnando pela improcedência do pedido da autora, o que denota a ne

Caderno único ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2013 obscuridade e contradição na sentença de fls. 276/280. Da leitura da sentença, extrai-se do seu texto que não há nenhuma contradição a ser sanada, nem obscuridade a ser aclarada. Em verdade, o que se pretende é ver reapreciada a prova produzida, o que é inviável na via eleita. Assim, resta ao embargante, caso queira, agitar seu inconformismo, quanto ao teor da sentença, através de meio recu

Caderno único ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2012 Posto de Redução a Termo - Brazlândia Relatório de Processos para o Diário de Justiça Eletrônico 16:03 Juiz Distrib. Pleno: Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz Subst.: Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Representante do MP : Dr. TIAGO ALVES DE FIGUEIREDO Distribuidor(a): ELOIZIO JOSÉ DE SOUZA Circunscrição : Brazlândia Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Advogado: Dist

Caderno único ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2012 Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petiçã

Caderno único ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2012 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2012.01.1.109597-6 ALEATORIA 27/08/2012 1801 - REPETICAO DE INDEBITO 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 7771 - Contratos de Consumo 1405 - QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA PETRONILO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA NETO DF025886 - LYGIA MARIA ARAUJO SANTA CRUZ GOYANNA Distribuição: Data: Nome Petição: Cl

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 tenho que este juízo é incompetente para processar e julgar o feito. Isso porque, estatui o parágrafo único do art. 1.º da Lei 12.153/2009 que ? O sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é formado pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública?. Por se tratar de um sistema, as normas se complementam e devem ser interpr

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 0707664-31.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETI??O (241) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE ECA D ALMEIDA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF,

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 20050110573032 ELIANE MARCIA CARVALHO TENORIO 20020110349793 20050110359098 20050110531626 20050110230345 20050110303093 20020110527559 20020110527559 5639596 20020110721403 20020110828173 20050110528933 20050110406783 20040110049333 ROGERIO FERREIRA CAMPOS MARTA MARIA COUTO BELCHIOLINA DALVA DA SILVA GILDA AQUINO RABELO MARTA MARIA MARTINS HERBERT DE LIMA LOURENCO HERBERT DE LIMA LOURENCO JURANDIR

Caderno único ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2012 do financiamento; o percentual da taxa de juros a incidir; a quantidade das parcelas a serem pagas e o valor fixo de cada uma, não há como se inferir, desde logo, qualquer ilegalidade ou abusividade nessa pactuação que possam redundar na nulidade de suas cláusulas. 2. Ademais, eventual ilegalidade ou abuso no cálculo e incidências indevidas na cobrança das parcelas, deverá ser apurada e detect

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 20010110644842 ICB SERVICOS LTDA 20010110576136 20010110576136 20010110378545 20010020010830 20010110506765 20010110506765 20010110658959 20000110726478 20010110193109 20010110117475 20010110117475 20000110921807 20010110709546 20010110231685 20000110127783 20010110305080 20010110342173 20000110971137 20010110369723 20000110679104 20000110679104 20010110526968 19990110084960 20000110726896 20000111000953 20