Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 172 88 revertidos ao FUNAD, em consonância ao art. 63, §1º e 2º da Lei nº 11.343/06. Ademais, renove-se o mandado de prisão em desfavor do réu Carlos Devid Chalegre dos Santos, decretado às fls. 336/337. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomemse as seguintes providências: 1)Lance-se os nomes dos réus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 189 89 Apreensão, Laudo Preliminar de Constatação e Comunicação à Família e, dessa forma, foi devidamente homologado somente em relação aos indiciados José Gilson Barbosa de Melo e Cícero Taciano da Silva, oportunidade em que deixou de homologar as prisões dos réus José Gilson Moraes Magalhães e Ivanildo Santos Nascimento p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 189 90 encontrada a droga; que reconhece os outros dois denunciados presentes em audiência, como sendo o Pica-Pau e o Nego; que na ocasião o Nego assumiu a propriedade da droga apreendida e informou que o Pica-Pau não tinha nada a ver com o fato, porém o dinheiro apreendido encontrava-se em poder do Pica-Pau; que na DRN não é usada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 172 90 existência material dos crimes de tráfico ilícito de entorpecente e associação para o tráfico, recaindo sua autoria sobre os denunciados José Gilson Barbosa de Melo, Cícero Taciano da Silva e José Gilson Moraes Magalhães subsumindo-se suas ações nas figuras descritas nos art. 33 e 35 da Lei 11.343/06. Diante de todo o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1267 105 Apelação nº 0271720-51.1922.8.02.0000 Câmara Criminal Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Apelante: José Gilson Moraes Magalhães Advogado: Jorge Agostinho de Farias (OAB: 6818/AL) Advogado: Juarez Rômulo Pereira Marques Luz Advogado: Ricardo Soares Moraes (OAB: 6936/AL) Apelantes: Cícero Taciano da Silva e José Gilson

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 172 89 trabalhou na cidade de São Paulo, na Rua Wizard, Vila Madalena, 489, São Paulo; (...) que o dinheiro apreendido era de propriedade de seu colega Gilson Moraes, alguns documentos de motos eram de motos que o interrogado negociava e o pacote contendo a droga, o interrogado estava transportando pensando ser pelas de motos, por con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 62 64 AL), DÉBORA ELISAMA XAVIER LIMA (OAB 1991/AL), JAIR TENÓRIO DE MELO (OAB 4926/AL), RICARDO SOARES MORAES (OAB 6936/AL), PELÓPIDAS ARGOLO (OAB 3110/AL) - Processo 001.09.002227-1 - Crime de Tráfico de Entorpecentes (artigo 33, Lei 11343/06) - AUTOR: Justiça Pública- VÍTIMA: Estado de Alagoas- INDICIADO: José Gilson Barbosa de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1189 65 Relator Apelação n.º 0000910-45.2010.8.02.0034 Relator:Des. Otávio Leão Praxedes Apelante: Adalberon de Moraes Barros Advogado: José Fragoso Cavalcanti (OAB: 4118/AL) Advogado: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB: 6001/AL) Advogado: Bruno Barros (OAB: 5196AL) Apelado : Ministério Público Estadual DESPACHO 1.Da análise do fe

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES(OAB: 24484/PR) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO 5761 URUGUAIANA/RS, 12 de dezembro de 2022. BRUNO FEIJO SIEGMANN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s)/Citado(s): - alejandro ramon aguirre 2 VT de Uruguaiana Notificação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d5e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 898 71 Embargos de Declaração n.º 0039994-21.2011.8.02.0001/50000 Lesão Corporal Câmara Criminal Relator:Des. Otávio Leão Praxedes Apelante: Rafael Lins Bulhões Advogado: João Carlos de Almeida Uchôa (OAB: 3194/AL) Advogada: Juliana Maria Fragoso Uchôa (OAB: 9805AL) Apelado: Ministério Público Apelado: Assistente de Acusaç�