Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo seis centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa. Informamos, que, caso não conste apresentação de Defesa em tempo hábil, a multa será remitida, conforme artigo 6º, inciso I da Lei 21.735/2015, tendo em vista data da lavratura do Auto de Infração e valor original da multa. Autuado: VICENTE AURÉLIO BARBOSA. AI Nº 002534/2010 – Processo nº 1432

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, que se abre o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para que entrem em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Junho de 2015 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo c) Comprovar ter atuação na Região da Unidade de Conservação da qual pretende ser conselheiro, através de relatório de atividades desenvolvidas; d) Apresentar ofício, com assinatura do dirigente máximo ou da chefia imediata da entidade, informando o nome do representante indicado para concorrer à vaga de titular, devendo, informar, também, o nome do respectivo suplente; e) Apresentar a Ficha Cadast