Poder Executivo ● 23/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.659, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 28.395, de 27 de setembro de 2005, à empresa ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto n�

Poder Executivo ● 19/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO Zoneamento do Parque Tecnológico de Eletroeletrônicos e Tecnologias Associadas Ano XCV • NÀ 234 - 11 IV - prazo de fruição, contado a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto: até 30 de abril de 2027, prazo que resta à empresa GERALDO MACEDO DE ALMEIDA EIRELI, conforme Decreto nº 41.660, de 22 de abril de 2015; V - benefício concedido de crédito presumido

Poder Executivo ● 30/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 101 - 5 DECRETO Nº 47.519, DE 29 DE MAIO DE 2019. IV - prazo de fruição: a partir do mês subsequente ao da publicação do decreto, e pelo prazo que restar à empresa GERALDO MACEDO DE ALMEIDA EIRELI, concedido através do Decreto nº 41.660, de 22 de abril de 2015, que se estende até 30 de abril de 2027; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 90%

Poder Executivo ● 29/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 39 - 7 DECRETO Nº 48.743, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos; II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LATICINIOS BODOCO LTDA. ME. III - produtos beneficiados: leite fermentado - NBM/SH 040

Poder Executivo ● 03/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2015 Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena dos Débitos ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Se