Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que concerne as hipóteses descritas nos incisos do art. 397, do CPP, razão pela qual designo o dia 09/02/2017, às 08:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. Notifiquemse. Registre-se que, na hipótese de restar infrutífera a tentativa de intimação das partes, desde já, fica autorizada a Secretaria deste Juízo a realizar a consulta junto ao

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais VARA: Vara de Execuções Penais (VEP) DISTRIBUIÇÃO: Automática - 10:32 horas PROCESSO: 0253417-34.2016.8.04.0001 CLASSE: Auto de Prisão em Flagrante PF: Of,nº 736/2016 - Manaus VÍTMAFATO: G.V.T.C. INDICIADO: Vanuza Teixeira da Conceição VARA: 1ª Vara Criminal DISTRIBUIÇÃO: Automática - 10:34 horas Manaus, Ano IX - Edição 2072 31

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Em razão disso, nego o direito do acusado apelar em liberdade. Com relação à droga apreendida proceda-se na forma do que dispõe o art.32 parágrafos 1º e 2º da novel Lei de Drogas. Providências de praxe. As penas pecuniárias foram aplicadas nos termos do artigo 49 e § do Código Penal, e deverá ser acolhida ao FUNPEN. Entendo ser esta a melhor pena a ser aplicada ao

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FABIONELLITO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 7930/ AM) - Processo 0240144-85.2016.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DENUNCIADO: Jose Arles Modesto da Silva e outro - destacando-se, ainda, que as demais aduções defensivas preliminares versam sobre o próprio mérito da questão, e por certo deverão

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital nos incisos do art. 397, do CPP, razão pela qual designo o dia 27/10/2016, às 11:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. Notifiquem-se. Registre-se que, na hipótese de restar infrutífera a tentativa de intimação das partes, desde já, fica autorizada a Secretaria deste Juízo a realizar a consulta junto ao Sistema de Informações Eleitorais,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aumento de 1/4 (um quarto) do concurso formal, e já levando-se em consideração a situação econômica da ré que parece não ser boa, estabelecendo que o valor desta corresponde a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo legal e vigente à época do fato, corrigida monetariamente até o efetivo recolhimento. O regime inicial para o cumprimento da pena deverá ser o semiab

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em que está sendo monitorado em residência ou trabalho exceto em situações devidamente justificadas ou em situações de caso fortuito ou força maior, devendo comunicar o fato, imediatamente, à Central de Operação e Controle do Sistema Penitenciário. 3) É vedada a mudança de residência sem prévia autorização judicial, bem como não poderá se ausentar da Comarca M

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do tipo. A vítima não contribuiu para o resultado. E, finalmente, verifico que não existem indicativos da situação financeira do Réu, tudo levando a crer que não é boa. Feita, assim, essa análise primária (conjuntamente em relação aos dois roubos, dada a similaridade das circunstâncias de ambos os crimes), fixo as penas-bases no mínimo legal, qual seja, 04