Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 RUCAO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICACAO PENAL, FIXO AS CAUTELARES: A.1) COMPARECIMENTO DO INDICIADO MENSALMENTE EM JUIZO, ENTRE O P RIMEIRO E O QUINTO DIA UTIL, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDE RECO ATUALIZADO (ART. 319, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); A.2) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE SUA RESIDENCIA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 ALVES DE ABREU, GUILHERME TAVARES DA SILVA E CARLOS ROBERTO CARVA LHO FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA O FIM DE GARANTIA DA APLICACAO PENAL E EFETIVA PROTECAO AO ESPIRITO DE COLABORACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLAS NA INICIAL. A PRISAO PREVENTIVA, COMO ESPECI E DE PRISAO CAUTELAR, DEVE ESTAR FUNDADA NO FUMUS COMISSI DELICTI , OU SEJA, EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA D

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DO DISTRITO DA CULPA MESMO SENDO A SITUACAO PESSOAL ACUSADO FAVO RAVEL, FATORES EXTERNOS A PESSOA DO REQUERENTE JUSTIFICAM A CAUTE LA PRISIONAL P OSTO QUE, AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO CRIME, BE M COMO NECESSID ADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL JUSTIFI CAM A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, RESTANDO EVIDENCIADO A PRESE NCA DOS PRESSUPO STOS PARA SUA PERMANENCIA,

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 339481-68.2014.8.09.0004 AUTOS NR. : 477 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CAMILO DE ALMEIDA BRITO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : 1. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 139/140). 2. CITE-SE O ACUSADO POR EDITAL (PRAZO: 15 DIAS), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 361 E 363,

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NDES SANTANA E ELIANDRO FERNANDES SANTANA, ANTE A CONCRETIZACAO D A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO, NOS TERMOS DO ART IGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA), C/C ARTIGO 109, INCISOS IV E VI, TODOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO NO ARTIGO 61 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO : 272841-78.2017.8.09.0004 AUTOS NR. : 436 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WIL

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 8 VARA CRIMINAL JUIZ 01, TITULAR DA 36 PROMOTORIA DE JUSTICA DES TA CAPITAL E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ATUANTE PERANT E A 7 VARA CRIMINAL JUIZ 02, TITULAR DA 46 PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA CAPITAL, SE RECUSARAM A MANIFESTAR NO PRESENTE PROCESSO SOB A ALEGACAO DE SER ATRIBUICAO DA OUTRA PROMOTORIA. DESSE MODO, CO M BASE NA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 28, DO CODI

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA : DANIEL DA SILVA OLIVEIRA : 20208 MT - SERGIO CANDIDO DA SILVA FILHO 21381 MT - VINICIUS CAROLINO SEVERO DE OLIVEIRA DESPACHO : DESSA FORMA, CONCEDO REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA/LIBERDADE PRO VISORIA SEM FIANCA AO REQUERENTE DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, E APLI CO AO MESMO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A)

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 ARTIGO 33, 2, A E B, C/C 3 DO CODIGO PENAL. NAO AUTORIZO AO SENT ENCIADO O MANEJO DE EVENTUAL RECURSO VOLUNTARIO EM LIBERDADE, VEZ QUE O SENTENCIADO PERMANECEU FORAGIDO DO ANO DE 2003 ATE 2016, A SSIM SENDO, VISLUMBRA-SE A PRESENCA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA SE GREGACAO CAUTELAR, QUAIS SEJAM, PARA O RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA , TENDO EM VISTA DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELI

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 M SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 41261-41.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 76 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : ANTONIO BERNARDO MARCAL GOMES ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201600412615 DE SPACHO ATENDAM-SE AOS REQUERIMENTOS FORMU LADOS PELO PARQUET NO PENULTIMO PARAGRAFO DE FL. RETRO. COM A RES POSTA, VOLVAM

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INT ERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ( INCLUIDO PELA LEI N 12.736, DE 2012). DO COMPULSAR DOS AUTOS VERI FICA-SE QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA PRESO PROVISORIAMENTE POR E STE PROCESSO DESDE A DATA DE 05/11/2015, PEL