Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 875 Justiça Gratuita, salvo quanto a remuneração do conciliador/mediador, que pelo valor módico fixado é plenamente viável o seu pagamento, prestigiando esse importante auxiliar da Justiça. Art.98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas,

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.535 a aplicabilidade das cautelares diversas da prisão, esculpidas no art. 319, do Código de Processo Penal. Ao final requer: “III - Pedidos III.1 - Demonstrada a ilegalidade da manutenção da privação da liberdade da paciente, requer a concessão LIMINAR da ordem, a fim de se substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, nos moldes do artigo 318-A, CPP. III.2 - em sede de mérito, que seja confirmada a li

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.616 que todos os sistemas disponíveis já foram consultados, inclusive a Receita Federal, via sistema infojud. . Por outro lado assiste razão a exequente, considerando que a providência a ser adotada não é a suspensão, mas a extinção sem resolução do mérito, pela falta de pressuposto processual, qual seja a citação. Desta forma, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar-se acerca do interesse em citaç�

Diário da Justiça ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, quarta-feira 26 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.173 (OAB 4251/AC) - Processo 0709128-30.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - RÉU: Everaldo Frota de Carmo - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, e querendo, indicar endereço válido para citação, sob pena de extinção. ADV: JOÃO PAULO

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, terca-feira 24 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.722 21 48.2020.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Mapfre Seguros Gerais - REQUERIDO: Jaris de Oliveira Leitao - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019)

Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.036 23 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima

Diário da Justiça ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC,quinta-feira 25 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.133 via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: GABRIELLE GABRIEL VIEIRA (OAB 272663SP) - Processo 0710276-81.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - REQUERENTE:

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REQUERENTE: C. Com Informatica Imp. Exp. Comercio e Industria Ltda REQUERIDO: Andre Gil Afonso Pereira - Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 212/215 pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o requerido/recorrido para querendo apresentar, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 331, §1° do CPC. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação remetam-

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.826 festação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: KAMILA KIRLY DIS SANTOS BRAGA (OAB 3991/AC) - Processo 0706619-68.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTOR: Nazareno Fernandes de Lima - R

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.550 do incidir a proteção do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “Art. 6°. São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (...).” , de modo que nesse