Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 783 na realização das audiências em processos que possuam caráter de urgência. Informo que não é necessária a instalação do aplicativo Cisco Webex no computador ou no notebook para ingressar na sala virtual onde ocorrerá a videoconferência, tendo em vista que é possível nela ingressar diretamente do navegador de internet. Informo ainda que para ingressar na sala virtua

Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2849 218 adulterada é suficiente para a configuração do crime do art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003. 4. O delito descrito no art. 16 da Lei n° 10.826/2003 é classificado como crime de mera conduta - dispensa a ocorrência de prejuízo para a sociedade - e de perigo abstrato - a probabilidade de dano é presumida pelo tipo penal -, de modo que o simples porte de arma

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2724 901 RELAÇÃO Nº 0341/2021 ADV: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO (OAB 10395/CE) - Processo 0003775-83.2014.8.06.0068 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Valdenir Albano de Almeida e outros - III. DISPOSITIVO: Ante às razões expostas, julgo improcedente a denúncia para absolver os Réus FRANCISCO VALDEJANE PEIXOTO DA SILVA, ANTÔNIA IRACEMA DA SI

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2853 157 Decisão: “A Turma, por unanimidade, conheceu do presente recurso em sentido estrito, mas para negarlhe provimento, nos termos do voto da Relatora.” 51 - Apelação Criminal Nº 0000589-64.2018.8.06.0051 - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Darcy Maciel de Sousa. Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Des.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2779 164 0639115-05.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Samir David Ferreira e Silva. Paciente: Raimundo Nonato dos Santos. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. Corréu: Antônio Francisco Lima dos Santos. Despacho: - Diante do expendido, indefiro liminarmente a pet

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 638 o exequente tomou posse em 15 de agosto de 2006 e que tem direito ao adicional a cada 05 (cinco) anos, a partir da vigência da Lei nº 064/2001 (novembro de 2001). Portanto, no tocante à obrigação de fazer não cumprida, intime-se, o MUNICÍPIO DE CHAVAL, por seu Prefeito Municipal, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença de mérito no tocante à i

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2757 20 processo 0621635-82.2019.8.06.0000. 0003775-83.2014.8.06.0068 - Apelação Criminal. Apte/Apdo: Valdenir Albano de Almeida. Advogado: Zacarias Antônio Oliveira Pinto (OAB: 10395/CE). Apte/Apdo: Francisco Valdejane Peixoto da Silva. Apte/Apdo: Antonia Iracema da Silva Santos. Apte/Apdo: Jose Edilson da Silva Santos. Defensor dativo: Leandro Teixeira Santiago (OAB: 39945/CE). Ap

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 638 o exequente tomou posse em 15 de agosto de 2006 e que tem direito ao adicional a cada 05 (cinco) anos, a partir da vigência da Lei nº 064/2001 (novembro de 2001). Portanto, no tocante à obrigação de fazer não cumprida, intime-se, o MUNICÍPIO DE CHAVAL, por seu Prefeito Municipal, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença de mérito no tocante à i

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2763 70 presentes autos. Fortaleza, 12 de janeiro de 2022. DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora 0638890-82.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Thyago Alves de Souza Oliveira,. Paciente: Wesley Nascimento Silva. Advogado: Thyago Alves de Souza Oliveira (OAB: 30390/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacajus. Custos legis: Ministério Público

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2767 87 Comarca de Várzea Alegre. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Ante o exposto, indefiro a liminar requerida. Publique-se. Intime-se. Desnecessária a requisição de informações atualizadas à autoridade coatora, acerca do processo em curso no juízo de origem, posto que se tratam de autos digitais, acessíveis pelo sistema e-SAJ. Abra-se vista dos autos