Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

90 Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.030 DE SOUZAPEREIRA (OAB 3502/AC) - Processo 0600486-52.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Promoção - RECLAMANTE: Pedro Henrique Resende Teixeira Campos - RECLAMADO: Estado do Acre - Disponibilize-se o conteúdo dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos do valor devido, após façam-se os autos conclusos para apreciação da impugnação de fls. 530/537 e demais determinações. Intime-se. C

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.092 dade e, ainda, além dos dispositivos informáticos compatíveis, as adequações solicitadas ao e. TJ/AC, audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: DIEGO LISBOA CAMPOS (OAB 39316/GO), ADV: INGRID GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 6116/AC), ADV: INGRID GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 25375/MS), ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OA

Diário da Justiça ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO RELAÇÃO Nº 0257/2022 ADV: JULIANA MARQUES CORDEIRO (OAB 238475/SP) - Processo 0000445-08.2017.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão - CREDORA: Sonia Toledo Bonfim - DEVEDOR: Instituto Dom Moacir Grecchi - Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução. ADV: ANNA KARINA SANTIAGO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 3024/AC), ADV: ANA CHRISTINA ARAÚJO (OAB 3171/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (O

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 Credor: MARIA DE FATIMA BENTO Devedor: MUNICIPIO DE REMIGIO Precatório nº: 40004080720158150000 Credor: MARIA LUCIA SERAFIM DE ARAUJO Devedor: MUNICIPIO DE REMIGIO Precatório nº: 40004124420158150000 Credor: HILTON PINHEIRO DANTAS & CIA LTDA Devedor: MUNICIPIO DE REMIGIO Precatório nº: 40008766820158150000 Credor: MARIA LUZINETE FREIRE DIAS

Diário da Justiça ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 4 ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS. NORMA QUE FERE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM MANDAMENTAL. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA. Nos termos da Súmula nº 646 do STF, ‘ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do