Publicações Judiciais I ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, revogando a tutela anteriormente concedida, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de agosto de 2013. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora 00052 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001989-62.2009.4.03.6125/SP 2009.61.25.00198

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2608 citados pessoalmente (fls.51 e vº), contestando o feito.Por decisão datada de 23/08/2013, foi determinado o desacolhimento das menores Aurea Geovana e Ana Beatriz e entrega à avó Aurea Leme, e o desacolhimento da menor Aline e entrega à tia Jessica Camila Leme Rufino, nos termos do artigo 101, I, da L

Publicações Judiciais I ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, por unanimidade, conhecer parcialmente dos agravos regimentais e, na parte conhecida, negar-lhes provimento e, por maioria, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de dezembro de 2015. CECI

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STF, Pleno, RE nº 626.489/SE, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 16.10.2013, DJe 23.09.2014) No caso em exame, verifica-se que o v. acórdão não diverge do entendimento sufragado pelas instâncias superiores. Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo segurado. Int. São Paulo, 27 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS

Publicações Judiciais I ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicação/Fonte DJe 14/03/2014) " AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA STJ/7. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da análise do conjunto fático-probatório, sendo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidad

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STF, Pleno, RE nº 626.489/SE, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 16.10.2013, DJe 23.09.2014) No caso em exame, verifica-se que o v. acórdão não diverge do entendimento sufragado pelas instâncias superiores. Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo segurado. Int. São Paulo, 27 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo, com resolução de mérito, por força do art. 269, IV, do CPC. 11. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ." (STJ, Primeira Seção, RESP nº 1.326.114/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 28.11.2012, DJe 13.05.2013) No caso em exame, verifica-se que o v. acórdão não diverge do entendimento sufragado pelas instâncias superiores. Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo, com resolução de mérito, por força do art. 269, IV, do CPC. 11. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ." (STJ, Primeira Seção, RESP nº 1.326.114/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 28.11.2012, DJe 13.05.2013) No caso em exame, verifica-se que o v. acórdão não diverge do entendimento sufragado pelas instâncias superiores. Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006809-42.2012.403.6183 - EUNICE BARBOSA DA SILVA(SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.Int. 0007153-23.2012.403.6183 - EDILMA DE JESUS MACIEL(SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os presentes autos ao arq

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005564-06.2006.403.6183 (2006.61.83.005564-5) - MAURO PINHEIRO(SP232367 - PRISCILA ALCANTARA BARBIERI E SP177825 - RAQUEL LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Defiro à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, conclusos. Int. 0000894-51.2008.403.6183 (2008.61.83.000894-9) - CAMILA FARO(SP211949 - MARISTELA BORELLI MAGALHÃES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARIA APARECIDA PONTES DA COSTA(SP203393 - PEDRO LUIZ DE CAMPOS) Diante da apresentação do rol