Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2879 175 Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Processo: 0100164-69.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal Apelantes: Aureliano Silvestre Ferreira e Francisco Flávio Silva Ferreira. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DE AURELIANO SILVESTRE FERREIRA.

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2216 519 uma vez que irá cumprir pena em regime aberto, não vislumbrando a necessidade de decretação de sua prisão cautelar para nenhuma das hipóteses do art. 312 do CPP. Atendendo ao disposto no art. 44, I, do CP, substituo a pena de reclusão por duas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana (STF, HC 97.256RS,

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2216 519 uma vez que irá cumprir pena em regime aberto, não vislumbrando a necessidade de decretação de sua prisão cautelar para nenhuma das hipóteses do art. 312 do CPP. Atendendo ao disposto no art. 44, I, do CP, substituo a pena de reclusão por duas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana (STF, HC 97.256RS,

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2696 120 CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS 1ª Câmara Criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal TJCENEXE - Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0018772-50.2013.8.06.0151/50000Agravo Interno Criminal. Agravante: Edvaldo Alexandre dos Santos. Advogado: Francisco Nelson Silva Costa (OAB: 30595/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Mini

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1881 560 Expediente em: 09 de Abril de 2018 Processo Nº 9979-81.2018.8.06.0108/0. AÇÃO DE GUARDA – CÍVEL. REQUERENTE: L. G. A. S. e F. J. A. S., representados por sua genitora, SRA. PAULA MONIQUE SILVA ARAÚJO. REQUERIDO(A)(S): FRANCISCO AGLAILTON SILVA DE SOUSA. FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A) DESPACHO: “ (…) Tendo em vista a natureza dos interesses sob li

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1019 491 Ceará, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos que, pelo presente edital, no prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita neste Juízo a ação criminal contra o autor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FREIRE, brasileiro, residente na localidade de Baixa Preta, próximo a entrada da localidade de Patos dos Liberatos, que figura como vítima WANDERLÚCIA PEREI

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 224 Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisora: Desa. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Decisão: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento. Tendo em vista que a recorrente já se encontra presa, pois não lhe foi conferido o direito de apelar em liberdade, comunique-se imediatamente ao ju�

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Processo nº: Classe – Assunto: Réu: Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1209 227 0808537-10.2000.8.06.0001 Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Francisco Coraci da Silva A Dra. Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, Juíza de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, por meio deste Edital, que p

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 RECORRIDO RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES ADVOGADO Relator 2554 CONEL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA JOSE NAERTON SOARES NERI(OAB: 3207/RN) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO FLAVIO SILVA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTOS RECURSO ORDINÁRIO N. 0000907-64.2016.5.21.0014 DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE: PETRÓLEO BRASIL

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1615 538 “(...) DE ACORDO COM A DECISÃO DE FL.25 E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.28/VERSO DETERMINO QUE SEJA A REQUERENTE INTIMADA COM URGÊNCIA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUE JUNTE AOS A CÓPIA INTEGRAL DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECISÃO COMBATIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.COM EMENDA, E