Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB: 16667/PI) IRENE ALVES LIMA HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA(OAB: 8708/PI) FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB: 16667/PI) RAIMUNDA LOPES DOS SANTOS CAMPELO HILZI

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2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MUNICIPIO DE PEDRO II ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB: 5610/PI) FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB: 6466/PI) MARIA DILOSA

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2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Processo Nº ROT-0000296-34.2018.5.22.0105 FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRENTE MUNICIPIO DE PEDRO II ADVOGADO ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB: 5610/PI) ADVOGADO FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB: 6466/PI) RECORRIDO MARIA DILOSA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA(OAB: 8708/PI) ADVOGADO FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB: 16667/PI) RECO

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3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 CONCLUSÃO 361 PODER JUDICIÁRIO DENEGO seguimento ao recurso de revista. JUSTIÇA DO TRABALHO Publique-se. Teresina, 17 de agosto de 2020. WELLINGTON JIM BOAVISTA RECURSO DE REVISTA Desembargador Vice-Presidente Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE PEDRO II Processo Nº ROT-0000296-34.2018.5.22.0105 Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA REC

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3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos 367 PODER JUDICIÁRIO ao C. Tribunal Superior do Trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO 5. Publique-se. LIANA CHAIB RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 DESEMBARGADORA PRESIDENTE Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE PEDRO II Processo Nº ROT-0000296-34.2018.5.22.0105 Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA

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3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 348 Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE PEDRO II Processo Nº ROT-0000296-34.2018.5.22.0105 Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRENTE MUNICIPIO DE PEDRO II ADVOGADO ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB: 5610/PI) ADVOGADO FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB: 6466/PI) RECORRIDO MARIA DILOSA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA(OAB: 870

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3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos 364 PODER JUDICIÁRIO ao C. Tribunal Superior do Trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO 5. Publique-se. LIANA CHAIB RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 DESEMBARGADORA PRESIDENTE Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE PEDRO II Processo Nº ROT-0000296-34.2018.5.22.0105 Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA

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2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 220 Desembargador Redator Teresina, 15 de junho de 2020. De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco MARINA MEDEIROS NUNES DE CASTRO Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Assessor Região, nos autos do processo eletrônico supracitado, NOTIFICO Vossa Senhoria para tomar ciência do seguinte acórdão exarado no Processo Nº ROT-000

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2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA(OAB: 8708/PI) FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB: 16667/PI) RAIMUNDA AUREA ALVES MONTEIRO HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA(OAB: 8708/PI) FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB: 16667/PI) THAMIRYS REGINA OLIVEIRA BRAGA HILZIANE LAYZA DE BRITO

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2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO Participaram da sessão os Excelentíssimos Desembargadores WELLINGTON JIM BOAVISTA (Presidente do julgamento), ADVOGADO 193 HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA(OAB: 8708/PI) FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB: 16667/PI) FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, ARNALDO BOSON PAES e LIANA FERRAZ DE CARVALHO. Acompanhou a sessão de julgamento o Exmo. Sr. Procurador JOÃO BAT