Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1134 Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Acórdão Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso da CELPE, para excluir do condeno a indenização em razão do não fornecimento de filtro solar ao obreiro. Quanto ao apelo adesivo do autor, igualmente dou-lhe parcial provimento para incluir na condenação a multa a que alude o artigo 477 da CLT. Deixo de arbitrar acrésci

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1142 CONCLUSÃO MÉRITO Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso da CELPE, para excluir do condeno a indenização em razão do não fornecimento de filtro solar ao obreiro. Quanto ao apelo adesivo do autor, igualmente dou-lhe parcial provimento para incluir na condenação a multa a que alude o artigo 477 da CLT. Deixo de arbitrar acréscimo ou decréscimo condenat�

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ALTERNATIVA COMPONENTES LTDA VIRIDIANA SGORLA(OAB: 38016/RS) JOAO ALFREDO BETTONI ADVOGADO PERITO 1103 Deverá também informar se para a elaboração do parecer teve acesso a eventual Programa de Proteção Respiratória mantido pela reclamada, e se foi analisado algum ensaio de vedação realizado Intimado(s)/Citado(s): com o reclamante. - ALTERNATIVA COMPONEN

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 19131 patrimônio imaterial do empregado, decorrente do não fornecimento de filtro solar. Não há prova ou relato de efetivo dano à saúde do empregado ou constrangimento daí decorrente. Assim, o descumprimento de cláusula convencional asseguradora do benefício ao autor, resolve-se no âmbito patrimonial. Reformo a sentença, para excluir a indenização por danos morai

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 6547 parcelas resilitórias, todavia não houve o registro em sua CTPS (Id Paragrafo 5o - Exclusivamente nos casos previsto no § 1o da f9ed15c, pág. 3). presente cláusula, havendo omissão quanto a efetividade das penalidades previstas, o sindicato econômico poderá demandar em Posteriormente, aduz que foi novamente contratada em 03/02/2016, face do sindicato laboral

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1125 demandante, no exórdio, aduziu que as verbas rescisórias não foram pagas no prazo legal, nem integralmente. E, realmente, do compulsar dos fólios não se identifica nenhum comprovante de depósito ou outro elemento que tenha o condão de demonstrar o pagamento dos haveres resilitórios, pelo que, deve ser condenada a parte ré ao pagamento da multa em apreço, à luz d

Seção I ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica Processo nº Nome Assunto : 4375513/2013 e 4486617/2013 : JD DA COMARCA DE ANÁPOLIS : COMPRA DESPACHO Nº 6250/ 2013 – Tendo em vista o que consta dos autos, notadamente da Ata de Realização de Pregão Presencial de fl. 119, e usando da atribuição a mim conferida pelo Decreto Judiciário nº 1.693, de 7 de ag

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 28826 Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho por prequestionadas as matérias recursais. POSTO ISSO, decido CONHECER dos recursos ordinários interpostos por: VERTEX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e CARLOS VAGNER MORAIS, NÃO PROVER o da reclamada e PROVER EM PARTE o do reclamante para determinar que a apuração da correção monetária seja feit

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 6537 descumprimentos de normas voltadas ao meio ambiente de trabalho (a ré alega o fornecimento de filtro solar), por outro lado não vão importar em caracterização, por si só, de dano de índole moral, que A Reclamante aduziu que foi admitida pela 1ª Reclamada em não comporta a generalização que tem sido efetuada. Ademais, 04/01/2016, pelo prazo determinado de 7

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 105 entendimento e alcance daquela norma regulamentadora; i) Pagamento da indenização decorrente dos danos morais causados em valor que se aponta no equivalente a 25 (vinte e 5- Que durante todo o contrato de trabalho e durante as reuniões de cinco) vezes o valor do salário da autora, aproximadamente R$ equipe realizadas com a Gerente, Sr.ª Anne, era prática comum 2