139 Resultado da pesquisa flavia carneiro pereira - em: 10/05/2025
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Processos encontrados
EM EN TA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO AOS CORREIOS. RECONHECIMENTO IMPRECISO, REALIZADO POR VÍTIMA QUE NÃO VIU PESSOALMENTE O CRIMINOSO. IMAGENS DE BAIXA QUALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. A vítima em momento algum, durante a empreitada criminosa, teve contato pessoal com o criminoso cuja identidade é atribuída ao paciente. A vítima, apesar de não ter tido contato pessoal com o apontado 3º indivíduo durante o crime, reconheceu, a partir da foto do paciente, que ele era a pessoa qu
EM EN TA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO AOS CORREIOS. RECONHECIMENTO IMPRECISO, REALIZADO POR VÍTIMA QUE NÃO VIU PESSOALMENTE O CRIMINOSO. IMAGENS DE BAIXA QUALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. A vítima em momento algum, durante a empreitada criminosa, teve contato pessoal com o criminoso cuja identidade é atribuída ao paciente. A vítima, apesar de não ter tido contato pessoal com o apontado 3º indivíduo durante o crime, reconheceu, a partir da foto do paciente, que ele era a pessoa qu
EM EN TA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO AOS CORREIOS. RECONHECIMENTO IMPRECISO, REALIZADO POR VÍTIMA QUE NÃO VIU PESSOALMENTE O CRIMINOSO. IMAGENS DE BAIXA QUALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. A vítima em momento algum, durante a empreitada criminosa, teve contato pessoal com o criminoso cuja identidade é atribuída ao paciente. A vítima, apesar de não ter tido contato pessoal com o apontado 3º indivíduo durante o crime, reconheceu, a partir da foto do paciente, que ele era a pessoa qu
1. Paciente condenado pela prática do crime descrito no art. 289, §1º, do Código Penal à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e multa, pela prática do delito previsto no artigo 289, §1º do CP. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito. 2. O comportamento do paciente é motivo suficiente para a alteração das penas, de acordo com o entendimento do STJ. Na espécie o comportamento do paciente indica que tenta, de qualquer maneira, es
1. Paciente condenado pela prática do crime descrito no art. 289, §1º, do Código Penal à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e multa, pela prática do delito previsto no artigo 289, §1º do CP. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito. 2. O comportamento do paciente é motivo suficiente para a alteração das penas, de acordo com o entendimento do STJ. Na espécie o comportamento do paciente indica que tenta, de qualquer maneira, es
1. Paciente condenado pela prática do crime descrito no art. 289, §1º, do Código Penal à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e multa, pela prática do delito previsto no artigo 289, §1º do CP. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito. 2. O comportamento do paciente é motivo suficiente para a alteração das penas, de acordo com o entendimento do STJ. Na espécie o comportamento do paciente indica que tenta, de qualquer maneira, es
: JOSSIMAR IORIS : GASTAO BATISTA TAMBARA : CLEDY GONCALVES SOARES DOS SANTOS : SERGIO BARROS DA SILVA : JOEL GERALDO COIMBRA : FLAVIA CARNEIRO PEREIRA Réu ADVOGADO : SEDENEI DE SOUZA COUTINHO : SERGIO BARROS DA SILVA Réu : JULIO CESAR MARINS ADVOGADO : CLEDY GONCALVES SOARES DOS SANTOS Réu : MAURICIO DEFASSI : LUCIMAR TELMA DE ALMEIDA MALTA Réu : SILVIO MACHADO ADVOGADO : GASTAO BATISTA TAMBARA : MARCELO SZADKOSKI : RODRIGO TAGLIARI HELBLING Réu ADVOGADO : ROBERTO RENATO KOCH
: CIRINEU DIAS : SERGIO BARROS DA SILVA : KEYLA CRISTINA DA CRUZ KAMACHE : ANDRE EDUARDO DE QUEIROZ : ERIVALDO CARVALHO LUCENA Réu : GEREMIAS WASHINGTON DO ESPIRITO SANTO : ANTONIO CARLOS NEVES DA CRUZ ADVOGADO : EMERSON RICARDO GALICIOLLI : MARCELO SZADKOSKI : MAURICIO DEFASSI : CARLOS AUGUSTO CREMA : JOSSIMAR IORIS : GASTAO BATISTA TAMBARA : CLEDY GONCALVES SOARES DOS SANTOS : SERGIO BARROS DA SILVA : JOEL GERALDO COIMBRA : FLAVIA CARNEIRO PEREIRA Réu : SEDENEI DE SOUZA COUTINHO ADVOGA
Paraná. Eu ______ Luciano Roberto Bearzi, Técnico Judiciário, a digitei e eu ______Edenir Guetten da Boaventura, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal Criminal, a conferi." AÇÃO PENAL Nº 2004.70.02.000143-1/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO : FERNANDA PRUGNER : VANESSA DAS NEVES PICOUTO : OSWALDO LOUREIRO DE MELLO JUNIOR : JOEL GERALDO COIMBRA : ROGERIO OSCAR BOTELHO : RONALDO ANTONIO BOTELHO : WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA : JOSE DOS PASSOS OLIVEIRA DOS SANTOS : C
ACUSADO : ADELIR LORENZI : ADRIANO LORENZI ADVOGADO : MARCIO GUEDES BERTI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "I - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal às fls. 4897, porquanto tempestivo. I.1 - Notifique-se o recorrente para que apresente as razões recursais, no prazo legal. I.2 - Com as razões, intimem-se as defesas acerca da sentença, bem assim, notifiquem-se para que apresentem as contrarrazões ao recur