Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1434 além de permitir ao Juiz da causa o exame da razoabilidade e da legalidade do ato administrativo. Determino, então, que o Cartório providencie, com urgência, o encaminhamento de e-mail ao Acessa SUS, com indicação do número do processo, senha para acesso dos autos digitais e e-mail do Cartório para recebimento da re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1697 inclusão nos autos digitais - ADV: NELSON CALIXTO VALERA (OAB 324459/SP) Processo 1020645-98.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Darci Rodrigues Chagas Portes - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da Justiça. Defiro a tramitação prioritária. 2. Expeça-se mandado de ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1829 ARAUJO (OAB 369417/SP) Processo 1075390-62.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Hostfiber Comunicacao Multimidia Ltda - Vistos. O cerne desta ação judicial coincide com o Tema 745, do Supremo Tribunal Federal, que teve julgamento recente. Por maioria, o Tribunal firmou a seguinte tese: “A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1388 São Paulo, 31 de março de 2021. FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP) Processo 1018400-51.2021.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Luisa da Silva - Vistos. Tendo em vista que o valor da causa não ultrapassa a 60 salário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1380 verba honorária por credores); (iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1283 vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de repr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1435 Processo 1025225-11.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Walter Morales - Vistos. 1. Regularize a parte autora a inicial, conforme certidão de pág. 41, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Há necessidade de regularização processual, apresentando-se RENAN como auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1463 (OAB 266583/SP) Processo 0008811-23.2019.8.26.0053 (processo principal 0003260-72.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Nely Leite - Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1487 ZOBOLI Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: JULIANO DOSSENA JUNIOR (OAB 94458RS) Processo 1005133-90.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - ROSILENE SERAFIM DA COSTA e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 676/677: Em atenção ao alegado, demon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1270 probatórios, em sentido contrário, reforça a presunção de veracidade/legitimidade do ato administrativo, mormente em sede de mandado de segurança, que pressupõe a existência de direito líquido e certo, pelo que indefiro a liminar. No mais, regularizado o quanto retro certificado, no prazo de emenda, sob pena de