Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0010907-63.2015.403.6119 - FELIPE VALLORINI VIVACQUA(RJ143212 - LIGIA MARA CUSTODIO VENENO) X DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA X INSPETOR DA ALFANDEGA DA REC FED DO BRASIL AEROP INTERN SP - GUARULHOS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/06/2016 129/629

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0010894-64.2015.403.6119 PROT: 12/11/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN ADV/PROC: SP103745 - JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS-SP VARA : 4 PROCESSO : 0010907-63.2015.403.6119 PROT: 12/11/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FELIPE VALLORINI VIVACQUA IMPETRADO: CHEFE DE SERVICOS DA ANVISA (AG NAC VIG S

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0010894-64.2015.403.6119 PROT: 12/11/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN ADV/PROC: SP103745 - JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS-SP VARA : 4 PROCESSO : 0010907-63.2015.403.6119 PROT: 12/11/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FELIPE VALLORINI VIVACQUA IMPETRADO: CHEFE DE SERVICOS DA ANVISA (AG NAC VIG S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

poderia aplicar alíquota superior a zero.Na realidade, o contribuinte deveria saber que, a qualquer momento, a critério do Poder Executivo, o tributo - já instituído por lei - poderia passar a ser cobrado.Nesse sentido é o precedente a seguir transcrito:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. PIS E COFINS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA PELO DECRETO 8.426/2015 E 8.451/2015. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Tanto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

poderia aplicar alíquota superior a zero.Na realidade, o contribuinte deveria saber que, a qualquer momento, a critério do Poder Executivo, o tributo - já instituído por lei - poderia passar a ser cobrado.Nesse sentido é o precedente a seguir transcrito:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. PIS E COFINS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA PELO DECRETO 8.426/2015 E 8.451/2015. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Tanto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

poderia aplicar alíquota superior a zero.Na realidade, o contribuinte deveria saber que, a qualquer momento, a critério do Poder Executivo, o tributo - já instituído por lei - poderia passar a ser cobrado.Nesse sentido é o precedente a seguir transcrito:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. PIS E COFINS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA PELO DECRETO 8.426/2015 E 8.451/2015. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Tanto

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2471 72 SANTOS 138.982.337-74: R$ 21.157,37; FELIPEBRANCO DOS SANTOS 221.960.508-65: R$ 18.712,10; FELIPE BRITO MAPA 301.569.408-17: R$ 57.259,50; FELIPE BRUNO MESQUITADA SILVA 111.969.547-39: R$ 16.500,00; FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA 045.844.926-11: R$ 33.535,95; FELIPE CALDAS MENEZES078.939.647-58: R$ 1.483,42; FELIPE CAMPOSTRINE DE JESUS 885.90

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS, em sentença.Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FELIPE VALLORINI VIVACQUA em face do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- ANVISA e do INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE GUARULHOS/SP (cfr. aditamento à inicial de fl. 21), em que se pretende a liberação de mercadorias trazidas do exterior, apreendidas pela Receita Federal por força de interdição da ANVISA. Alega o autor do writ que as merca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 638/666: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.Int. 0009688-83.2013.403.6119 - ALBERTINA DE LOURDES OLIVEIRA(SP197135 - MATILDE GOMES DE MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Suspendo o andamento do presente feito até decisão final dos Embargos à Execução em apenso. 0009381-61.2015.403.6119 - WEST AIR CARGO LTDA(SP296360 - ALUISIO BARBARU) X FAZENDA NACIONAL Diante do tempo decorrido e o término do movimento grevista dos bancários, intime-se o autor para que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 638/666: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.Int. 0009688-83.2013.403.6119 - ALBERTINA DE LOURDES OLIVEIRA(SP197135 - MATILDE GOMES DE MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Suspendo o andamento do presente feito até decisão final dos Embargos à Execução em apenso. 0009381-61.2015.403.6119 - WEST AIR CARGO LTDA(SP296360 - ALUISIO BARBARU) X FAZENDA NACIONAL Diante do tempo decorrido e o término do movimento grevista dos bancários, intime-se o autor para que