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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1045 prazos prescricionais e decadenciais são curtos e, portanto, caso não sejam apuradas com a devida urgência e havendo demora na solução dos conflitos, pode vir a restar comprometida a própria prestação jurisdicional do Estado. Por fim, há que se levar também em conta que a maioria das partes envolvidas em feitos que tramitam por esta vara judicial não dispõem dos meios tecnológicos necessá
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 801 forma do art. 921, §1º, do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de um ano e após este prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921, sem prejuízo de seu desarquivamento, conforme §3º do mesmo dispositivo. Int. Belém, 17 de junho de 2019. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital PROCESSO: 00217391820128140301
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1044 punibilidade do(a) agente em virtude da decadência do direito de queixa de que dispunha o(a) ofendido(a) (fl. 26). Uma vez, pois, escoado o prazo de seis meses para o exercício do direito de queixa pela parte lesada contra o(a) autor(a) do fato (art. 38 CPP), operou-se a decadência de tal direito, que constitui uma das causas de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do Código Pena
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 590 ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 5) Expeça o necessário. Ananindeua(PA), 27 de agosto de 2020. ALINE CORRÊA SOARES JUÍZA DE DIREITO PROCESSO: 00013225020208140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 03/09/2020 AUTOR DO FATO:RILDO MIRANDA DOS SANTOS VITIMA:J. P. N. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI�
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1303 SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO) EXECUTADO:BRUNO FELIPE CHAGAS MELO Representante(s): OAB 23476 - MARIA ELIZABETE DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO) EXECUTADO:DAILSO PIMENTA VIEIRA Representante(s): OAB 21934 - VANDER CHRISTIAN NAZARE SILVA (ADVOGADO) . DESPACHO R.H. 1 ¿ Considerando a criação do Sistema de Digitalização e Virtualização do Poder Judiciário do Estado do Pará,
80 diário oficial Nº 34.816 1220 ANAETH OLIVEIRA GURGEL 0272187546 48 1221 EDUARDO COSTA DOS SANTOS 0272213373 48 1222 GUSTAVO SALES DO NASCIMENTO 0272156886 48 1223 SAUL KEMIL SOUSA DOS SANTOS 0272133799 48 1224 AELTON GUIMARAES BRAGA SILVA 0272192612 48 DIA 05 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 14:00 HORAS CLASSIFICAÇÃO, NOME, INSCRIÇÃO, PONTUAÇÃO 1225 WILLAMES PENA SANTOS 0272120996 48 1226 FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA BRITO 0272168489 48 1227 TATIANA DE ALCANTARA PONTES 0272119861 48 1228 SAMY
DIÁRIO OFICIAL Nº 33428 33 Terça-feira, 01 DE AGOSTO DE 2017 NARGILA DO SOCORRO CRUZ DOS SANTOS-AGENTE contratuais e fazer relatório de finalização do contrato. Nome do Servidor: MAGCI SAMPAIO BENTES em substituição a Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em PRISIONAL Allan Jonathas dos Santos Walfredo PEM-I: conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL HELEN CRISTINA DA SILVA- CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO DE em
Quarta-feira, 27 DE OUTUBRO DE 2021 ALESSANDRO SILVA DA SILVA; 272170753, ALESSANDRO BARANDA BARROSO; 272136275, ALESSANDRO GONCALVES DA SILVA; 272113615, ALESSANDRO MORENO ALMEIDA GUIMARAES; 272113108, ALESSANDRO NUNES LEITAO; 272149354, ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS; 272129375, ALESSANDRO VITOR DO CARMO JUNIOR; 272164836, ALEX BRUNO RIBEIRO LIRA; 272115096, ALEX DA SILVA SOUZA; 272160032, ALEX DE ARAUJO NOVAIS; 272164570, ALEX DO CARMO LIMA; 272164132, ALEX DOS SANTOS DAMASIO; 272117630, ALEX
152 diário oficial Nº 34.777 0272166263, ALEXANDRE MELO RESENDE; 0272155496, ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS; 0272167080, ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS; 0272189086, ALEXANDRE MOTA DE SOUSA; 0272117758, ALEXANDRE PATRICIO SILVA BARROS; 0272110969, ALEXANDRE REIS OLIVEIRA; 0272201737, ALEXANDRE VASCONCELLOS GONZAGA DE OLIVEIRA E SILVA; 0272134983, ALEXANDRE VISNIESKI; 0272127770, ALEXANDRO JUNIOR GONCALVES; 0272143455, ALEXSANDRO ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA; 0272118275, ALFREDO GONCALVES DA SILVA
16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.639 CAMPOS DA SILVA; 0272165089, ALLYSSON DE OLIVEIRA SOUSA; 0272115197, ALMIR ROSADOS SANTOS; 0272123611, ALOISIO BRITO CHAVES JUNIOR; 0272118033, ALONSON DE OLIVEIRA VIEIRA; 0272115685, ALUIZIO DA CONCEICAO DIAS JUNIOR; 0272185582, ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS; 0272145939, ALYSON ENGRACIO GONZAGA DO NASCIMENTO; 0272126983, ALYSON ESTANISLAU DA SILVA LUNA; 0272145381, ALYSSON RODRIGO PAIVA VIANA; 0272162003, ALYSSON VICTOR SOUZA COSTA; 0272102046, AMARIAS PINH