Publicações Judiciais I ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prosseguimento do feito executivo. - Apelação provida e remessa oficial parcialmente provida, para dar por prejudicada a análise quantos aos demais requisitos exigidos para o redirecionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e parcial provimento à remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integ

Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INOMINADO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO FATURAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEPOSITÁRIO PÚBLICO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. ÔNUS DA EXEQUENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Caso em que, não obstante já tenha a decisão agravada se referido à Súmula 319/STJ, certo é que ainda expressamente decidiu que, em face da inexistência de depositário público à disposição do Juízo, cabe ao exequente realizar as diligências para o

Judiciário ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1461/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 Execução, sendo que as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados, os quais deverão estar munidos de instrumento de mandato com poder específico para transigir. Caberá ao i. advogado dar ciência da audiência designada ao seu constituinte. - Audiência apenas da Reclamante Rosilda Maria da Luz. Os demais reclamantes terão (ou já tiveram) audiências de te

Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tropeiro Agropastoril Ltda. N/P sócio Arany Marchetti Fabricio Henrique de Souza(OAB: 129374SPD) ARANY MARCHETTI Fabricio Henrique de Souza(OAB: 129374SPD) Alcir Igino Marchetti Fabricio Henrique de Souza(OAB: 129374SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Notificar as partes para a audiência de tentativa de acordo (TEC)

Judiciário ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1461/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 munidos de instrumento de mandato com poder específico para transigir. Caberá ao i. advogado dar ciência da audiência designada ao seu constituinte. - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-01341/2008-135-15-00.8 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Processo Nº RTOrd[rt]-0133100-51.2007.5.15.0135 Processo Nº RTOrd[rt]-01331/2007-135-15-00.1 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 40762 FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA BIAZI KATIA ARTIOLI(OAB: 165843/SP) RAPIDO TRANSPAULO LTDA WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP) VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB: 385092/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA BIAZI Trata-se de recurso ordinário (ID adce3a4) interposto pelo reclamante FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA BIAZI contra

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Improcedente o pedido de exclusão das taxas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito da base de cálculo do PIS e da COFINS, resta prejudicado o pedido de compensação. Ante o exposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço o agravo retido e nego seguimento à apelação. Transitada em julgado a decisão, remetam-se os autos ao E. Juízo de origem. Intimem-se. São Paulo, 12 de novembro de 2012. CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora A

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Improcedente o pedido de exclusão das taxas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito da base de cálculo do PIS e da COFINS, resta prejudicado o pedido de compensação. Ante o exposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço o agravo retido e nego seguimento à apelação. Transitada em julgado a decisão, remetam-se os autos ao E. Juízo de origem. Intimem-se. São Paulo, 12 de novembro de 2012. CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora A

Judiciário ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1461/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 constituinte. - Despacho Processo Nº RTOrd-0031400-61.2009.5.15.0135 Processo Nº RTOrd-00314/2009-135-15-00.9 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Aline Cristiane Gomes Fabio Luis Cortez(OAB: 191794SPD) Braskap Indústria e Comércio S.A. N/P do Administrador Judicial José Carlos Kalil Filho Pharmacaps Indústria e Comércio Farmacêutica L

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0028046-38.2004.403.0000 (2004.03.00.028046-2) Classe .. : 88048 AGR - SP Origem... : 1999.61.09.004965-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : ENROLAMENTO DE MOTORES PIRACICABA LTDA Advogado : FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEIC