Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 835, de 21 de dezembro de 2022) Atos do Governador A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: a Rede de Distribuição Rural de 7,96 kV, a ser construída, partindo da propriedade do Sr. José Paulo, na coordenada 805725:7802825, área rural do Município de Caratinga, percorre-se 16 m em linha reta até a divisa da estrada municip

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 VII – do saldo financeiro da receita do Fundo de Erradicação da Miséria da contrapartida ao convênio nº 836754/2016, firmado em 16 de dezembro de 2016 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$1.693,88 (mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos); VIII –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO CGE Nº 04, 24 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a metodologia para tratamento de denúncias no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 49, § 1º, inciso XIV, da Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019; o art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 47.774 de 03 de dezembro de 2019 e o art. 13, do Decreto nº 47.529, de 12