134 Resultado da pesquisa fátima soares ramos - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
RAMOS(SP189523 - EDMILSON DE SOUZA CANGIANI) X VANIR TONIETTI Tipo : D - Penal condenatória/Absolvitória/rejeição da queixa ou denúncia Livro : 1 Reg.: 165/2015 Folha(s) : 1258Vistos.1. RelatórioMARIA DE FÁTIMA SOARES RAMOS e MARIA DE LOURDES RODRIGUES, qualificadas na denúncia, foram acusadas pelo Ministério Público Federal como incursas na pena do artigo 171, 3º, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Narra a exordial acusatória:(...) As DENUNCIADAS, no dia 22 de março
RAMOS(SP189523 - EDMILSON DE SOUZA CANGIANI) X VANIR TONIETTI Tipo : D - Penal condenatória/Absolvitória/rejeição da queixa ou denúncia Livro : 1 Reg.: 165/2015 Folha(s) : 1258Vistos.1. RelatórioMARIA DE FÁTIMA SOARES RAMOS e MARIA DE LOURDES RODRIGUES, qualificadas na denúncia, foram acusadas pelo Ministério Público Federal como incursas na pena do artigo 171, 3º, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Narra a exordial acusatória:(...) As DENUNCIADAS, no dia 22 de março
RAMOS(SP189523 - EDMILSON DE SOUZA CANGIANI) X VANIR TONIETTI Tipo : D - Penal condenatória/Absolvitória/rejeição da queixa ou denúncia Livro : 1 Reg.: 165/2015 Folha(s) : 1258Vistos.1. RelatórioMARIA DE FÁTIMA SOARES RAMOS e MARIA DE LOURDES RODRIGUES, qualificadas na denúncia, foram acusadas pelo Ministério Público Federal como incursas na pena do artigo 171, 3º, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Narra a exordial acusatória:(...) As DENUNCIADAS, no dia 22 de março
contribuição, solicitou que Maria de Lourdes Rodrigues o fizesse. Esclareceu, ademais, o seguinte: acredita que Maria de Lourdes tenha feito esse trabalho para muita gente. Ela realizou este trabalho, mas sua carteira profissional ficou apreendida no INSS em Campinas. Ficou sabendo das irregularidades quando compareceu ao INSS, após intimação. Lá, disseram que sua carteira estava rasurada, pois continha assinaturas numa procuração que não eram suas, um pedido de entrada no INSS e alguma
permanente, dado que, para além de o delito se protrair no tempo, o agente tem o poder de, a qualquer tempo, fazer cessar a ação delitiva. Precedentes.2. No caso, o paciente, indevidamente, sacou os valores depositados na conta-corrente de sua falecida irmã no período de janeiro de 2000 a maio de 2005. É falar: em proveito próprio, ele cometeu a fraude contra a Administração Militar. Donde ressai a natureza permanente da infração, a atrair a incidência do inciso III do art. 111 do C�
permanente, dado que, para além de o delito se protrair no tempo, o agente tem o poder de, a qualquer tempo, fazer cessar a ação delitiva. Precedentes.2. No caso, o paciente, indevidamente, sacou os valores depositados na conta-corrente de sua falecida irmã no período de janeiro de 2000 a maio de 2005. É falar: em proveito próprio, ele cometeu a fraude contra a Administração Militar. Donde ressai a natureza permanente da infração, a atrair a incidência do inciso III do art. 111 do C�
beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que, de qualquer forma, tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2012, um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes;Outrossim, cumpre observar que a inadimplência da pena de multa não obsta a declaração da extinção da punibilidade do acusado, nos termos do disposto no artigo 6º, parágrafo único, do Decreto 7.873/2012, in verbis:Art. 6o O indulto ou a comutação da pena privativa de liberdade ou restritiva de di
a depoente estaria aposentada; que deveria ir para o INSS e levar um lenço branco e depositá-lo nos joelhos; que viria uma advogada falar com ela; que foram falar com um rapaz do atendimento e este disse que a depoente não estaria aposentada; que retornou na terçafeira e nesse dia, foi informada que a sua aposentadoria estava bloqueada e que deveria ir em Pedreira providenciar sua aposentadoria; que pagou 138 parcelas e após isso se aposentou no posto do INSS de Pedreira sem ajuda de ningu�
a depoente estaria aposentada; que deveria ir para o INSS e levar um lenço branco e depositá-lo nos joelhos; que viria uma advogada falar com ela; que foram falar com um rapaz do atendimento e este disse que a depoente não estaria aposentada; que retornou na terçafeira e nesse dia, foi informada que a sua aposentadoria estava bloqueada e que deveria ir em Pedreira providenciar sua aposentadoria; que pagou 138 parcelas e após isso se aposentou no posto do INSS de Pedreira sem ajuda de ningu�
a depoente estaria aposentada; que deveria ir para o INSS e levar um lenço branco e depositá-lo nos joelhos; que viria uma advogada falar com ela; que foram falar com um rapaz do atendimento e este disse que a depoente não estaria aposentada; que retornou na terçafeira e nesse dia, foi informada que a sua aposentadoria estava bloqueada e que deveria ir em Pedreira providenciar sua aposentadoria; que pagou 138 parcelas e após isso se aposentou no posto do INSS de Pedreira sem ajuda de ningu�