Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2817 175 recursos, para dar provimento ao interposto por Lucivando da Silva Martins, e negar provimento ao apelo ofertado por Ítalo Hugo do Nascimento Oliveira, com retificação, ex officio, do quantum da pena, para esse réu, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0172417-84.2018.8.06.0001 DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: Nilles Neyson Silva do Nascimento. Apela

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2880 156 Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2823 200 Oliveira Máximo e Francisco Jaime Medeiros Neto (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos aclaratórios, mas para rejeitá-los, redimensionando, de ofício, a pena imposta à recorrente e, via de consequência, declarar extinta a punibilidade em razão da incidência da prescrição retroativa, nos termos do voto do Des. Relator.” EMBARGOS

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2817 176 10.2013.8.06.0101 DA COMARCA DE ITAPIPOCA. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelados: Ednardo Tomé Marinho, Euritonio Soares da Silva, Odeias Nunes Lima Pinto, José Carlos Soares da Silva e Ismael Abreu dos Santos. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisor: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antôn

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2830 217 Luiz Arruda Parente e Antônio Pádua Silva. Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos embargos opostos, mas para rejeitá-los, nos termos do voto do eminente Relator.” CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0000373-23.2022.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juízo de Direito da 6ª

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2823 197 Linne dos Santos Costa. Paciente: Antônio Alex Daniel Silva. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisco Jaime Medeiros Neto (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.” Fez sustent

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2855 354 Relator.” CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0000785-51.2022.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria. Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio Luiz Arruda Parente. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Sérgio Luiz Arruda Parente, Ma