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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DE FLORIANÓPOLIS Juiz Federal Titular: Dr. Marcelo Krás Borges Boletim JF Nro 23/2012 Juiz Federal Substituto: Dr. Gustavo Dias de Barcellos Diretor de Secretaria: Bel. Gustavo Roberge Goedert NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O MM. Juiz Federal Gustavo Dias de Barcellos, da 1.ª Vara Federal
fraude à execução, além da caracterização da insolvência, deve haver prova de que à época da alienação o executado tinha ciência da ação executiva, bem como, da má fé do adquirente (STJ, súmula 375: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente."). No caso concreto, não há certeza quanto à data da alienação do bem móvel, pelo que não necessariamente o ato negocial deu-se com o intuito
Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): J. J. N. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL M. P. D. F. T. Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): ,: Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): APR-Apelação Criminal 2016 03 1 000010-9 Aleatória JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA Réu Preso EVERTON JERONIMO DA SILVA JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - NPJ - UNIEURO e outro(s) - NPJ - UNIEURO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTR
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 6436 6437 6438 6439 6440 6441 6442 6443 6444 6445 6446 6447 6448 6449 6450 6451 6452 6453 6454 6455 6456 6457 6458 6459 6460 6461 6462 6463 6464 6465 6466 6467 6468 6469 6470 6471 6472 6473 6474 6475 6476 6477 6478 6479 6480 6481 6482 6483 6484 6485 6486 6487 6488 6489 6490 6491 6492 6493 6494 6495 6496 6497 6498 6499 6500 6501 6502 6503 6504 6505 6506 6507 6508 6509 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo
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Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 6706 6707 6708 6709 6710 6711 6712 6713 6714 6715 6716 6717 6718 6719 6720 6721 6722 6723 6724 6725 6726 6727 6728 6729 6730 6731 6732 6733 6734 6735 6736 6737 6738 6739 6740 6741 6742 6743 6744 6745 6746 6747 6748 6749 6750 6751 6752 6753 6754 6755 6756 6757 6758 6759 6760 6761 6762 6763 6764 6765 6766 6767 6768 6769 6770 6771 6772 6773 6774 6775 6776 6777 6778 6779 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo
Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Número Processo: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: Revisor: 2016 04 1 007269-4 APR - 0007142-18.2016.8.07.0004 JOSUE RODRIGUES DO PRADO JUNIOR DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Número Processo: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: 2016 08 1 001546-2 APR - 0005659-62.2016.8.07.0000 CAIQUE MARIA