Publicações Judiciais I ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

20/09/2004). 4. Inexiste razão plausível que obste a aplicação, por analogia, desse raciocínio à hipótese em apreço. 5. Recurso especial provido". (grifou-se) (STJ, 1ª Turma, RESP 200501759542, rel. Min. José Delgado, DJ 06/02/2006, p. 220.) Portanto, irretocável a sentença recorrida. Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais e procedidas as

Publicações Judiciais I ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

20/09/2004). 4. Inexiste razão plausível que obste a aplicação, por analogia, desse raciocínio à hipótese em apreço. 5. Recurso especial provido". (grifou-se) (STJ, 1ª Turma, RESP 200501759542, rel. Min. José Delgado, DJ 06/02/2006, p. 220.) Portanto, irretocável a sentença recorrida. Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais e procedidas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 PROCESSO :1015856-11.2014.8.26.0482 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : J.G.P.G.S. ADVOGADO : 338777/SP - Thaissa Ribeiro Casado REQDO : F.C.S. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1015884-76.2014.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : JAIME APPOLINARIO ADVOGADO : 214153/SP - Neilma Perei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 EXECTDO : G.J.R. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1015620-25.2015.8.26.0482 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : S.R.S.B. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1015621-10.2015.8.26.0482 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 2778 482.01.2010.014632-0/000000-000 - nº ordem 1102/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE X LUZIA FRANCISCA AUGUSTO RODRIGUES - Fls. 131 - Conforme determinado à fls. 128, cumpra-se o despacho proferido à fls. 127. Int. (pesquisa à disposição nos autos)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1396 autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 259-85 e 413-22, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2927 presente ação. Julgo extinta a ação, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I.C.-OBS. sentença do juizado. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 REQTE : L.M.C.G. ADVOGADO : 227503/SP - Sergio Catina de Moraes Filho REQDA : M.A.M.C. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0025307-77.2014.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : OSWALDO APARECIDO POIATO REQDO : GISELE DE SOUZA RABELO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1016196-52

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 PROCESSO :1000358-35.2015.8.26.0482 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1000359-20.2015.8.26.0482 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO REQTE : F.R.G.S. ADVOGADO : 339456/SP - Lucas Diego

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 PROCESSO :3007402-42.2013.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO ADVOGADO : 297263/SP - Jose Carlos Ito Alexandre EXECTDO : Nicolau Ferreira da Silva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :4004412-61.2013.8.26.0482 :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO : P. H. R. : 176