Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 concedido por ausência de dotação orçamentária. O objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão proferida no RE 905.357 (FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA versus ESTADO DE RORAIMA) ? tema 864 ? em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em razão do reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, até

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Dado e passado nesta cidade de VALPARAISO DE GOIAS/GO, 2769 - ARLON FERNANDO SANTOS FERREIRA aos 26 de Maio de 2017. Eu, MARINA MEIRELLES BOGALHO MOITA, digitei e assino. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Despacho Processo Nº RTOrd-0010484-48.2016.5.18.0241 AUTOR ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO DANIEL SOUZA CRUZ(OAB: 47102/DF) RÉU MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 sem correspondente dotação orçamentária na Lei Orçamentária do respectivo ano?. Conclui-se que o julgamento do RE n° 905357/RR, embora trate da revisão geral da remuneração de servidores, afetará diretamente a questão debatida nos autos, porquanto definirá os contornos jurídicos sobre aplicação de reajuste salarial concedidos à servidores públicos, sem correspondente dotação na Lei Orç

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 339/02). AUSÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO RESPECTIVO ANO. EXISTÊNCIA OU NÃO DE DIREITO SUBJETIVO. REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercussão geral a controvérsia relativa à existência ou não de direito subjetivo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem c

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 III, do NCPC. Publique-se. Brasília, 15 de setembro de 2017. FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal N. 0717050-85.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA. Adv(s).: DF4483600A - THEODORO ABU SAMRA RAHAL, DF4423300A - EVANDRO ROSIGNOLI PEREIRA. Poder Judici

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 processuais. Desse modo, revogo a gratuidade de justiça conferida na origem e faculto à recorrente promover e comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Brasília/DF, 28 de agosto de 2018. Aiston Henrique de Sousa Juiz de Direito N. 0723057-93.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GEDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF3056500A - ERALDO JOSE CAVALC

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Campos D'Assunção Número do processo: 0738834-55.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: SIMEIBY FRANCISCO DA SILVA MARTINS, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, SIMEIBY FRANCISCO DA SILVA MARTINS DECISÃO Em face da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário n. 905357, com repercussão geral (tema 864), foi determinada, em 19/10/20

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 a recorrente para, no prazo de 48 horas, acostar ao feito documentos que comprovem a alegada situação de hipossuficiência, tais como contracheque, declaração de imposto de renda ou isenção, sob pena de não ser conhecido o recurso por deserção. Eduardo Henrique Rosas Juiz de Direito DECISÃO N. 0729696-30.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI ESTADUAL 339/02). AUSÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO RESPECTIVO ANO. EXISTÊNCIA OU NÃO DE DIREITO SUBJETIVO. REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercussão geral a controvérsia relativa à existência ou não de direito subjetivo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previs

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Considerando os efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, requeridos, ficam os embargados intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta ao recurso. Após, venham os autos conclusos para apreciação. Brasília, 1 de fevereiro de 2018. Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA Relator N. 0713368-93.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA