Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLUÇÃO Nº 4819 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Altera a Resolução nº 4.462, de 23 de julho de 2012, que institui a Comissão Interna de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.9

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

112 – quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário do Executivo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN/ MG - JARI/DETRAN, e ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B. Notificação de Penalidade de Multa Período de devolução: 14/07/2014 a 24/07/2014 Nome Placa AIT Infração Valor Data Acemildo Fernandes Da Cruz

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 04 de Março de 2016 Diário do Executivo HMK-5758 AA04506477 501-00 Eduardo Henrique Greter CVM-2111 0001625908 692-00 Eduardo Jorge Dos Santos GTV-7386 AF00043268 501-00 Eduardo Jose Cabral HEV-7688 AF00443543 501-00 Eduardo Jose Cabral HEV-7688 AF00443544 659-92 Eduardo Latanzi IGA-7229 0001626656 692-00 Eduardo Machado EFK-4905 AF01912799 503-71 Eduardo Machado EFK-4905 AF01912800 659-92 Eduardo Pereira Da Fonseca HNI-7037 AF00261301 581-96 Eduardo Queiroz Amaral DVJ-4458