Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3335 estabelecido na sentença normativa do DC nº 0010067- CLT, e reputo verdadeira a alegação de que essa Caixa Escolar não 93.2015.5.03.0000 e reflexos; c) prova de concessão do reajuste de respeitou os reajustes salariais sob discussão. vale alimentação estabelecido na sentença normativa do DC nº Em relação às demais reclamadas, oSindicato autor, em sede

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3298 pelas suscitadas deverá ser reajustado em 5,5%, a partir de 1º de 01/02/15 a 31/01/17 (ID.ea5b30a – Págs. 1 a 4) erecibos de fevereiro, mantido os mesmos critérios de pagamento” (ID. 469e797 pagamento (v.g: ID. b198487 – Pág. 6); TRCT (v.g: ID. 67ead1e – - Pág. 8). Pág. 13); justificativa de recebimento de vale refeição (v.g: ID. Ou seja, o valor

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 petição interposto pelo 2º executado; no mérito, sem divergência, 1490 RECORRENTE ADVOGADO LETICIA SANTOS DA SILVA LEONARDO GOUVEIA DOS SANTOS(OAB: 128408/MG) TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR(OAB: 108350/MG) CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL LIDIA ANGELICA RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 138394/MG) CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL LIDIA ANGELICA RODRIGO LEANDR

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4166 PAULO CÉSAR DA SILVA ajuizou ação trabalhista em face de processo, com resolução do mérito, no que tange às mesmas, com CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL LÍDIA ANGÉLICA, fulcro no artigo 487, inciso II do CPC. dizendo-se admitido pela ré em 06.7.2012, na função de vigia, exercendo, na prática, a de vigilante, passando a sofrer de síndrome do pânico, em de

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1489 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO: A Turma, por maioria de votos, rejeitou a preliminar de deserção arguida pela reclamante em contrarrazões (ID. 4622112) e conheceu do recurso ordinário (ID. cef5543) apresentado pela PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO reclamada, Caixa Escolar da Escola Municipal Lídia Angélica, Décima Primeira Turma deferindo-lhe os

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 ADVOGADO Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB: 107001/MG) Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL FERNANDO ALVARENGA BAUMGRATZ DE MIRANDA(OAB: 120600/MG) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) OCTAVIO MATTA MACHADO PEREIRA ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU Intimado(s)

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4160 rejeitadas todas as alegações do reclamante em sentido oposto. Em razão do exposto, indefiro os pedidos de pagamento do PODER JUDICIÁRIO adicional de periculosidade e reflexos e entrega do PPP, JUSTIÇA DO relacionados nas alíneas “e”, “f” e “h” da exordial. 4. JUSTIÇA GRATUITA Deixando o autor de comprovar encontrar-se desempregado ou INTIMAÇÃO perceb

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 584 de insalubridade a determinados trabalhadores da categoria profissional da reclamante, reduz a importância da verificação quanto à efetiva existência do risco biológico descrito no Anexo XIV da NR 15. res VITORIA, 17 de Novembro de 2016 Isso porque, a obrigação de pagar o referido adicional, segundo essa norma coletiva, é consequência lógica do cumprimento d

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4170 do processo" (grifo meu). reclamada, ora fixados no percentual de 5% incidente sobre o valor Ou seja, a reforma trabalhista trouxe critério objetivo com base no que resultar da liquidação de sentença, condizente com os critérios teto da previdência social para a concessão da justiça gratuita aos elencados no parágrafo 2o do artigo 791-A da CLT. assalariados (

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1652 BANHEIROS EM CRECHE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA porquanto não realizava a higienização dos banheiros, mas apenas (análise em conjunto com o recurso ordinário do segundo réu) a limpeza da recepção, corredores, salas. Asseverou, ainda, que a empresa também não reconhece o direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, aos Auxiliares de Serviços Gera