Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 714 GUSTAVO MARIANO CARIA TRINDADE RECURSO DE REVISTA Assessor ROT-0011318-91.2019.5.15.0059 - 7ª Câmara Lei 13.015/2014 Processo Nº ROT-0011318-91.2019.5.15.0059 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE ROBERTO AZEVEDO ROMEIRO ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA(OAB: 298800/SP) RECORRENTE ERICSON DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SI

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JOSE AYRTON MACHADO JUNIOR SUELY MARQUES BORGHEZANI(OAB: 121939/SP) ERICSON DA SILVA TEIXEIRA CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA(OAB: 244926/SP) HELIO MARCONDES NETO(OAB: 223413/SP) 713 consonância com a Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do C. TST, o que inviabiliza o recurso, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CL

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Advogado(a)(s): 1. SUELY MARQUES BORGHEZANI (SP 121939) 2. CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA (SP - 298800) RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. 715 RAIMUNDO NONATO DE MOURA JOSE AYRTON MACHADO JUNIOR SUELY MARQUES BORGHEZANI(OAB: 121939/SP) ERICSON DA SILVA TEIXEIRA CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA(OAB: 244926/

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5111 b) prover em parte o apelo da primeira ré (Pró Saúde), para: b.1) a partir de 10/11/2017, em razão da novel redação conferida ao artigo 71 da CLT pela Lei nº 13.467/2017, determinar o pagamento apenas dos minutos suprimidos do hiato para refeição (ou seja, 30 minutos por dia trabalhado), sem reflexos; b.2) afastar o pagamento de indenização por danos morais; b.

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA(OAB: 244926/SP) HELIO MARCONDES NETO(OAB: 223413/SP) RAIMUNDO NONATO DE MOURA JOSE AYRTON MACHADO JUNIOR SUELY MARQUES BORGHEZANI(OAB: 121939/SP) ROBERTO AZEVEDO ROMEIRO CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA(OAB: 298800/SP) ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 20751 ADVOGADO HELIO MARCONDES NETO(OAB: 223413/SP) RAIMUNDO NONATO DE MOURA

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 da aptidão para a prova, que vincula o ônus a quem possui mais e RECORRIDO ADVOGADO melhores condições de produzi-la. Nesse sentido, dentre outros, são os seguintes precedentes: Ag-RR RECORRIDO ADVOGADO -11380-35.2015.5.03.0018, 1ª Turma, DEJT 08/01/2020, ARRADVOGADO 10671-44.2015.5.01.0571, 5ª Turma, DEJT 09/02/2018, RR-71580.2013.5.05.0015, 6ª Turma, DEJT 19/12/

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 15915 Contudo, irregular a representação processual, haja vista que a patrona do Reclamante não possui procuração nos autos. Contudo, para que o processo não se eternize, passo a apreciar. III - FUNDAMENTAÇÃO Incumbia ao Reclamante, devedor nestes autos, demonstrar que os valores penhorados em sua conta corrente eram oriundos de salários que foram bloqueados em ação

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6711 pagamento do acréscimo previsto no artigo 467 e a multa do artigo 477, §8º, ambos da CLT, e afastar os honorários advocatícios arbitrados em seu detrimento e prover o recurso da terceira reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída pela origem, julgando o feito improcedente com relação a ela, tudo nos termos da fundamentação. Para

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8070 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0011318-91.2019.5.15.0059 - Ação Trabalhista - Rito Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte Ordinário documento: AUTOR: ERICSON DA SILVA TEIXEIRA RÉU: RAIMUNDO NONATO DE MOURA E OUTROS (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Pressupostos extrínsecos

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 716 No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do C. TST, o que inviabiliza o recurso, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. RECURSO DE REVISTA ROT-0011318-91.2019.5.15.0059 - 7ª Câmara CONCLUSÃO Lei 13.015/2014 DENEGO seguimento ao recurso de revista.