Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7062 indenizatória. Os créditos da Seguridade Social incidirão sobre o c) multa do art. 477 § 8º da CLT, vez que a primeira reclamada principal devido ao empregado, antes da incidência dos juros e da efetuou o depósito das verbas rescisórias e a entrega dos correção monetária, mas esses mesmos créditos estarão sujeitos documentos correspondentes fora do praz

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7049 da corretabasedecálculo, que deverá incluir a média da V.7) ERICLES EVANDRO DE ARAÚJO remuneração variável recebida nos últimos 12 meses, observadas a) diferenças das férias proporcionais de 2021 com 1/3, em virtude as parcelas de natureza salarial quitadas no período; da corretabasedecálculo, que deverá incluir a média da c) multa do art. 477 § 8º

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3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7059 O TRCT juntado às fls. 1395/1396 está datado de 17/02/2022, trabalhado no período de 14/10/2021 a 12/11/2021. Foi facultada a sendo que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu em redução de sete dias, opção do trabalhador. 12/11/2021, com o pagamento das verbas rescisórias em Era do substituído o ônus de comprovar que a manifestação de 13/12/2021, c

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7045 Desta forma, condeno a primeira e segunda reclamadas ao o substituído recebeu a quantia devida sob tal rubrica. Logo, pagamento das seguintes parcelas: determinar o pagamento de novo pagamento do 13o salário seria a) diferenças das férias proporcionais de 2021 com 1/3, em virtude dar ensejo ao “bis in idem”. da corretabasedecálculo, que deverá incluir a m

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Daniel Nunes De Oliveira-213948 Danilo De Oliveira Santos-345778 Danio Almeida De Aguilar R. Paulino-473257 Darlen Ponciano Da Silva-590328 David Lima Pedrosa-326815 Deivison G. Domingos Da Silva-624174 Délcio De Andrade Coelho Júnior-639396 Délson Rosa De Souza Júnior-620639 Dernivaldo Rodrigues Da Silva-154956 Deyvid Costa De Araújo Carvalho-634981 Diego De Lima-520498 Diego Gonçalves Siqueira-627138 Divino Pinto Da Silva-209235 Djalma Barbosa-461232 Djalma Lima-