Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região "CONTRIB.NEG./ACOMPANHAMENTO". Afirma que, "restando 1703 equívoco na análise da prova. referido desconto previsto expressamente em instrumento coletivo, sendo este realizado em favor do sindicato que representa a É incontroverso, porque assim afirmado na contestação (ID. categoria do autor, inviável requerido reembolso" - ID. 9f4d77b - 618160a) que o autor tinha, e

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2364 Os documentos denominados "Recibo de Locação de Carro" (id. que via o reclamante recebê-las; que confirma que nunca recebeu o D741442), devidamente assinado pelo autor, não desconstituído por pagamento de OS; que o encarregado, de nome Erci ou do qual não prova em contrário, comprovam o pagamento da locação do carro se recorda fazia tais pagamentos ao reclaman

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECURSO DAS RECLAMADAS 1712 empecilho ao reconhecimento da responsabilidade atribuída à segunda reclamada. Essa norma, ao resguardar os interesses do INTERVALO INTRAJORNADA poder público, excluindo a responsabilidade pelos encargos trabalhistas na hipótese de inadimplência da empresa fornecedora As reclamadas pretendem a exclusão das horas extras resultantes regular

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A testemunha Ronan Reis da Silva, declarou que: 2363 em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, bem como em FGTS + 40%, onde couber. "(...) que trabalhou com o reclamante durante todo o seu período contratual; que depoente trabalhava com o reclamante em dupla, no Na apuração das horas extras considerar-se-ão os seguintes carro deste; (...) que não tinha inter

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acerca do labor externo. 1695 julgamento da ADC 16/DF (24/11/2010), o fez referindo-se à responsabilidade contratual da Administração Pública no caso de Analisando a prova oral produzida, têm-se que essa não pode ser terceirização lícita de serviços. utilizada em favor da ré em nenhum momento, seja porque a testemunha Bráulio Rosa Nunes que trabalhou em condiç

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1683 de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço nos contracheques do autor. concedido, bem como a implementação de projetos associados" Diante da negativa da reclamada, constituía ônus do autor provar a (g.n.). existência do alegado pagamento de salário "por fora" (art. 818, CLT e 373, I, CPC/2015). O dispositivo legal transcrito acima encon

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1483 da atividade-fim exercida pela tomadora de serviço (abastecimento concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço de resíduos, conforme estatuto social), das quais a mesma poderia concedido, bem como a implementação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Junho de 2014 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GLI-2016 L030385623 745-50 Elias Ferreira De Melo KER-1410 L030384872 745-50 Elias Ferreira Do Nascimento HBQ-6378 L030386556 746-30 Elias Germano De Paula GUV-1230 A028562580 518-51 Elias Lazaro Pinto 85,13 OLW-7662 A028593961 734-00 Elias Leal Pereira 127,69 HCV-4112 A028598511 556-80 Elias Lopes Da Silva BJC-4307 L030384092 745-50 Elias Nogueira De Paula HIO-0061 A028634310 666-10 Elias Rocha De Souza OQN-8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário do Executivo AGK-0147 A028542522 516-91 Edvaldo Donizetti Nogueira AGK-0147 A028542521 501-00 Edvaldo Fernandes De Oliveira HGL-8224 L030385499 745-50 Edvaldo Ferreira De Souza OPD-9054 L030387072 746-30 Edvaldo Gomes Do Amaral HIM-8852 L030384894 745-50 Edvaldo Romildo Marques Braga GWA-9599 A028595833 518-51 Edvan Custodio Da Silva HHH-4105 L030383193 746-30 Edvania Cristina Borges Castro NYB-4835 A028588747 691-20 Edvar Henrique Guimaraes GVE-27